Av 1 Direito Civil Iv

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2012 Concorrência Pública para fins de concessão para pessoa jurídica destinada à implantação e execução de serviços de operacionalização e destinação final dos resíduos sólidos de construção civil. ANTONIO ROBERTO CALDATO, Prefeito Municipal de Sananduva, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o § Único do art. 12 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 22, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, TORNA…

.................................................................................... 13 SUBSEÇÃO IV - OCUPAÇÃO .................................................................................. 16 SUBSEÇÃO V - ADENSAMENTO DAS ZONAS....................................................... 17 SUBSEÇÃO VI - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR................. 20 SUBSEÇÃO VII - TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR ...................... 21 SUBSEÇÃO VIII - ESTOQUE DE POTENCIAL CONSTRUTIVO.........

foi juntado aos autos em .......(dia, mês e ano) e o presente recurso foi interposto em .......(dia, mês e ano). Portanto, interposto no prazo de dez dias o recurso é tempestivo consoante disposições dos arts. 241, II e 522, do Código de Processo Civil. III. CABIMENTO DO RECURSO Não se conforma o Agravante com a decisão proferida em primeira instância, acima transcrita, pois a mesma não atendeu ................ (mencionar que disposição legal a decisão feriu). Data venia do Douto…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP: 38740-000 – Patrocínio – MG PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG. Patrocínio/MG 2010 1 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. 2 LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP:…

___________________________________ O ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público interno, em litisconsorte com algumas pessoas jurídicas de direito público e privado componentes da administração indireta Estadual: (I) FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA, Palácio Presidente Vargas - Praça Getúlio Vargas, Número 608, CEP:76800-000 - Porto Velho – Rondônia; (II) DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RONDAGENS - DER, Av. Farquar com Pio XII, Bairro: São…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade n.º/órgão expedidor/UF, inscrita no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliada na Rua/Av., n.º, bairro, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, vem, por intermédio de seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua,…

1 INTRODUÇÃO “A violência é um dos graves problemas do Brasil, que desafia governos e sociedade”. As instituições bancárias, em particular, devem cumprir uma série de determinações para garantir a segurança em seus estabelecimentos. A lei nº 7.102 de 1983 determina que seja “vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança”. O plano de segurança bancário deve ser anual, através do qual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO MOURÃO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ LEONI PEREIRA BALBINO, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora da Cédula de Identidade R. G. 73093104, inscrita no CPF/MF sob n ° 017.916.589-54, residente e domiciliada na Rua Jocelino Pereira dos Santos n° 53, Centro, Quarto Centenário- PR, por intermédio de sua procuradora e Bacharel em Direito ao final…

Rxmo. Sr. Juiz de Direito da 25ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte Número dos Autos do processo: xxxxxxx-x Autor: Lea Skaywalker ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado na inicial em flis. Xx, vem, respeitosamente, por seus advogados, apresetar a presente CONTESTAÇÃO (CPC, art. 300)em face do processo ajuizado pela autora supra citada, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – SINTESE DOS FATOS: Pretende a autora condenação do réu para pagamento de dano material, referente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DESTA COMARCA. CHRISTIANNE BACELAR LOPES, brasileira, separada, universitária, residente e domiciliada na Rua J, Quadra J, Casa 18, Bairro Altos do Calhau, nesta cidade, por seus advogado “in fine” assinado, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra MATEUS SUPERMERCADOS S/A, empresa estabelecida nesta cidade na Av. dos…