Autos Findos Retificação De Registro

AUTOS FINDOS Processo nº: 200703682320 Natureza: Usucapião Requerente: Manoel Custódio Pereira Trata-se de uma ação cível de Usucapião proposta por Manoel Custódio Pereira, para adquirir a propriedade de um terreno urbano por meio da Usucapião, que, primeiramente, encontrava-se na posse do Sr. José Félix, a qual data desde 04 de março de 1991, vindo este a permanecer na posse mansa, pacífica e ininterrupta até 08 de Janeiro de 2007, pelo prazo de 16 anos, quando então, o imóvel foi…

humanizado, com qualidade e segurança dos registros, concretizando sonhos. ROTEIRO DE RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO Esta estrutura é apenas uma sugestão, podendo ser adaptada de acordo com o caso concreto e com suas particularidades. O que importa é conseguir unir as informações necessárias de forma coerente que facilite e justifique a retificação. O importante é que a documentação apresentada seja apta à retificação do registro. Estrutura básica: a)…

FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO RECIFE PROCESSO Nº 0034634-20.2013.8.17.0001 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: M. C. R. D.. REQUERIDO: G. J. F. T.. S E N T E N Ç A Vistos etc. M. C. R. D., amplamente qualificada nos autos, por meio de advogada regularmente constituída, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c…

posteriores, visou-se a possibilitar o acesso do particular às informações constantes de registros públicos ou particulares permitidos ao público. Em França com a Lei sobre informática e liberdades de 1978, garante-se o direito de acesso e retificação de dados pessoais constantes de registros de caráter público. Na Espanha, na letra b do artigo 105 da Constituição de 1978 assegura o acesso dos cidadãos aos arquivos e registros administrativos, salvo no que afete a segurança e a defesa…

utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Juiz Corregedor Permanente o seu ‘’visto em correição.’’ Art. 22. Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou o Juiz Corregedor Permanente determinar que livros, classificadores e autos sejam transportados para onde estejam a fim de aí serem examinados. Art. 23. (DECORAR) A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes livros: I - registro de feitos administrativos;…

de herança em partes iguais entre todos os herdeiros do “de cujus”. 2 Éspecies a)amigável – se faz com o acordo unânime de todos os sucessores, com capacidade de exercício de seus direitos civis. Pode ser por escritura pública ou termo nos autos do inventário, ou ainda, por escrito particular homologado pelo juiz. Cabe em inventário e em arrolamento. b)partilha em vida – é feita por iniciativa do ascendente em repartir os seus bens entre os descendentes mediante ato inter…

Anzóis, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para a…

constitucional; V - ser custodiado ou recolhido à prisão domiciliar ou à sala especial de Estado Maior, por ordem e à disposição do Tribunal competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final; VI - ter assegurado o direito de acesso, retificação e complementação dos dados e informações relativos à sua pessoa, existentes nos órgãos da instituição, na forma da Lei Orgânica. 4. ARTIGO 41 - Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua…

PAGAR (R$) XI - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício 79,15 XII – Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício. 79,15 XIII -Auto de Penhora (incluída a avaliação) 119,35 DOS ATOS DOS INTÉRPRETES E TRADUTORES ATOS TAXAS A PAGAR (R$) XIV - Exame para verificar a exatidão da tradução 30,68 XV - Intervenção em depoimentos 94,59 XVI - Tradução de documentos,…

1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) II - o registro civil de pessoas…