Autos Findos Retificação De Registro

........................................................................067 Seção IV - Dos Selos de Autenticidade.....................................................................................068 Subseção I - Da Gratuidade dos Atos de Registro Civil e de Óbito.....................................069 Seção V - Do Módulo Custas do Sistema de Automação do Judiciário...................................069 Capítulo XI - Do Estágio de Estudantes de Direito em Ofícios de Justiça............

Após a homologação do quadro-geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência ou da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito. Se a homologação for antes da Q.G.C, será feito de acordo com os procedimentos de impugnação. Se for após a homologação do Q.G.C, o credor vai precisar de uma ação judicial própria.…

Oficio de Registro de Imóveis de Catanduvas, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria requerer ao Registro de Imóveis de Catanduvas averbar Assunto Cartas (2129) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4)…

7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 05/2011 – CONTEÚDO E GABARITO DA PROVA DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI, TORNA PÚBLICO o conteúdo e o gabarito das Provas de Seleção (versões 01, 02, 03 e 04) do referido certame, realizadas

EMPREITADA TOTAL (IN 03, art. 413 - XXVIII(a) e XX) Responsabilidade direta pela execução de TODOS os serviços necessários à realização da obra de Construção Civil com ou sem fornecimento de Material Exclusivamente c/ Empresa CONSTRUTORA - com Registro no CREA - objeto indústria da construção civil EMPREITADA PARCIAL (IN 03, art. 413 - XXVIII(b)) Empresa Construtora ou Prestadora de serviços na construção civil execução de PARTE da obra com ou sem fornecimento de material 4…

Geografia e Estatística IN - Instrução Normativa INCRA - Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo L. - Lei LC - Lei Complementar LFed. - Lei Federal LRP - Lei dos Registros Públicos MF - Ministério da Fazenda pág. - página parág. - parágrafo PLANAP - Plano Nacional de Habitação Popular PN - Parecer Normativo Port. - Portaria Proc. Prov. p.u. Res. RIR RITJ SFH SNM SRF SUSEP SVO…

interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita, houver autorização legal em contrário ou se o Juiz o deferir quando se tratar de medida de natureza urgente e não houver ou encontrar-se encerrado o expediente bancário. 11 - Os autos findos não podem ser arquivados sem que o Escrivão certifique estarem integralmente pagas as custas devidas. 12 - Nos recursos provenientes da aplicação da Lei Federal 9.099 de 26 de setembro de 1995, deverão ser contadas todas as despesas…

Relatores, dos Juízes Eleitorais e dos órgãos do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau; e) os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, nos casos previstos na Constituição, quando versarem sobre matéria eleitoral; f) o registro e a impugnação do registro de candidatos aos cargos de Governador, Vice-Governador e membro do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa (Código Eleitoral, art. 29, inciso II, alínea “a”); g) as reclamações, as representações e as ações de…

incidentes, abrangendo os seguintes aspectos: I – numeração das folhas dos autos; II – prazos processuais; III – publicações; IV – cumprimento dos mandados expedidos; V – existência de ofícios não respondidos e de precatórias não devolvidas; VI – despachos e decisões ainda não cumpridos; e VII – o estado geral do processo. § 2º A situação de cada processo será anotada em formulário padronizado, a ser juntado aos autos. § 3º O juiz oficiará à Corregedoria, ao Ministério…

6o Após a homologação do quadro-geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência ou da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito. Art. 11. Os credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando os documentos que tiverem e…