Autos Findos Retificação De Registro

Civil). III - a recusa de exibição ou a irregularidade dos livros provam contra o devedor, salvo sua destruição ou perda em virtude de força maior; IV - os peritos apresentarão o laudo dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum; V - as contas assim verificadas consideram-se vencidas desde a data da sentença que julgou o exame. § 2º. Ainda que líquidos, não…

explorem certo ramo de comércio ou indústria, com interesse comum, sob uma responsabilidade, limitada, ilimitada ou mista, e que se destinem ao exercício habitual da atividade econômica. 13. Onde é feito o registro das sociedades empresárias? R. As sociedades empresárias vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comerciais e constituem-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil. 14. O instituto da recuperação…

a e b do inciso LXXII do artigo 5º da Constituição está enunciado que o HD – Habeas Data será concedido "para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público" e/ou "para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo". Os incisos II e III do artigo 7º da Lei 9.507, de 12.11.1997, repetem a enunciação…

explorem certo ramo de comércio ou indústria, com interesse comum, sob uma responsabilidade, limitada, ilimitada ou mista, e que se destinem ao exercício habitual da atividade econômica. 13. Onde é feito o registro das sociedades empresárias? R. As sociedades empresárias vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comerciais e constituem-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil. 14. O instituto da recuperação…

a participação apenas do fisco; 2. Lançamento por declaração (ou misto) - O sujeito passivo declara e apenas consegue pagar quando o sujeito ativo processa as informações e informa os contribuintes sobre o valor a pagar; 3. Lançamento de Ofício (ou auto-lançamento) - conta com a participação apenas do sujeito passivo, tendo o Fisco apenas a tarefa de homologar. 3. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 1. Parcelamento 2. Moratória 3. Defesas administrativas ou recursos 4.…

ou determine novas diligências, se as julgar necessárias. Advocação 2º Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente. Remessa do inquérito à Auditoria da Circunscrição Art. 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária Militar onde ocorreu a infração penal, acompanhados dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova. Remessa a Auditorias Especializadas 1º…

PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. 3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO CAMPEÃO DO MUNDO FUNDADO EM 15 DE NOVEMBRO DE 1895 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Expressos em unidade de reais) Dezembro 2013 Dezembro 2012 (Reapresentado) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA Nota 18 259.175.417 198.676.705 DESPESAS OPERACIONAIS Pessoal Materiais Manutenção Jogos e competições…

que não haja previsão de procedimento especial e não se refiram e á capacidade das pessoas. O procedimento sumário também se aplica as demandas para as quais a legislação extravagante prevê o procedimento sumaríssimo. Por exemplo: retificação de erro de grafia no registro civil de pessoas naturais(LRP,art.110,§4º ação revisional de aluguel(lei nº 8.245/91, art.68, caput); ação de acidente de trabalho (lei nº 8.213/91, art.129,II); ação de usucapião especial (lei nº 6.969/81, art.5º).…

autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público” (art. 5.º, LXIX). Dessa forma, excluindo -se a proteção de direitos inerentes à liberdade de locomoção e ao acesso ou retificação de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, através do mandado de segurança busca -se a invalidação de atos de autoridade ou a supressão dos efeitos da omissão…

se as julgar necessárias. Advocação 2º Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá­lo e dar solução diferente.  Remessa do inquérito à Auditoria da Circunscrição Art. 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária Militar onde ocorreu a infração penal, acompanhados dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova. Remessa a…