Autos Conclusos

Processo n RECLAMANTE, nos autos do processo em epgrafe movido em face da Reclamada, vem a V. Exa, apresentar sua RPLICA, pelos fatos e motivos a seguir expostos Quanto ao regular pedido de demisso homologado a r alega que no houve irregularidades no pedido de demisso, tendo em vista que o mesmo fora assistido pelo sindicato da categoria Ocorre que nos autos no h pedido do reclamante de que seja declarada nulidade do ato pratica e sim, a converso do pedido de demisso em resciso indireta, tendo

requerimentos que entender convenientes ou necessários. Todavia, estes deverão ser feitos em uma nova pela, chamada “Cota Introdutória”, que é peça destinada a introduzir a peça acusatória nos autos processuais. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PEÇA ACUSATÓRIA Após oferecida a peça, os autos serão enviados conclusos ao juiz, para que este decida sobre o recebimento ou rejeição da mesma. Em caso de Rejeição, a decisão será sempre fundamentada em um dos incisos do Art. 305 do CPP e, será…

move o órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado na petição inicial, às fls. XX, dos autos, por incidência comportamental no crime de porte de arma de fogo, com base no que preceitua o artigo 14, da Lei tombada sob o nº. 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Outrora, registram os autos do inquérito policial, em epígrafe, que no dia XX de fevereiro do ano de XXXX, o ora denunciado pelo membro do Parquet fora abordado…

cartões de ponto e o referido acordo. Na fase instrução foi questionado ao preposto de “B” e este afirmou que era recente na empresa e que não tinha trabalhado junto com “A”. O juiz encerrou a instrução, as partes apresentaram razões finais e os autos foram conclusos para deliberações. Oportunamente adveio decisão, aplicando à “B” pena de confissão, sob alegação de que o preposto por não ter trabalhado com “A” não podia saber dos fatos, apesar dos protestos do patrono da empresa “B”,…

de alguma anormalidade, seja ela física ou psicológica. É possível comparar a atitude do assassino, por exemplo, a alguém que mostra seus bens materiais à todos, mesmo que tais bens partam da necessidade de ostentar. Estes fatos ocorrem devido a uma auto-afirmação que esta possui para tentar chamar a atenção, iludindo-se para parecer ser mais do que outro. Segundo relatos, Wellington era uma pessoa incomum e durante sua infância sofreu ”bullying”. Ele deixou vídeos gravados em que…

providenciada intimação do impetrante, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. Certificou o sr. Meirinho que deixou de cumprir a diligência em virtude do impetrante não mais trabalhar no endereço fornecido (páginas 53/54). Vieram-me os autos conclusos. Dispõe o parágrafo único do art. 238 do CPC: Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o…

Comarca de Porto Alegre PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. AGRAVANTE P.D. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVADO PEDRO DOS SANTOS DIAS AGRAVADO MARIA DE LOURDES CAUDURO SANTOS DIAS AGRAVADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do…

livros de posse e de atas de sessões dos órgãos que presidir, cujas folhas serão numeradas e rubricadas, permitido o uso de chancela; XV - levar ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça a falta de procurador que indevidamente haja retido autos com excesso de prazo legal;XVI - convocar juiz para exercer substituição nos tribunais e nas comarcas; XVII - designar juiz de direito para exercer substituição ou cooperação; XVIII - designar juiz togado para os juizados especiais;…

Penal, que assim determina: “Art. 310. Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições ao art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Parágrafo único. Igual procedimento será adotado quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das…

serão os autos de hipoteca ou seqüestro remetidos ao juiz do cível. Incidente de falsidade arts. 145 a 148, CPP Quando a falsidade de documento constante dos autos for argüida por escrito, o juiz observará o seguinte processo: I- mandará autuar em apartado a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta; II - assinará o prazo de 3 dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações; III - conclusos…