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EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

URGENTE – RÉU PRESO
PROCESSO:135.06.000414-6
ACUSADO: MARIA EUGÊNIA FIGUEIREDO

LEONARDO V.GONÇALVES, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 370, Centro, na Cidade de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000 telefones (47) 3342-3452, 8415-4150, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de

MARIA EUGÊNIA FIGUEIREDO, brasileiro, amasiado, autônomo, residente e domiciliado na Rua XXXX, na Cidade de Passo Fundo/RS, CEP: 00.000-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS
Vale lembrar que no fato em discussão, não á de se falar em furto qualificado, e sim furto simples, visto não ter ocorrido qualquer das situações descritas no paragrafo 4° do Código Penal Brasileiro, descaracterizando o caso em tela.
Verificando-se o constrangimento ilegal na liberdade de locomoção da paciente, visto já terem decorrido 15 dias de prisão em flagrante, havendo dessa forma uma afronta ao direito de liberdade da ré, conforme arts. 647 e 648, II, do CPP.
DOS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE e DO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA
Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que a Acusada MARIA EUGENIA FIGUEIREDO é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo crime.
Não bastassem os antecedentes, a biografia, e a conduta do Acusado, que, como já dito anteriormente goza do mais ilibado comportamento, sendo o mesmo pai de família.
Por outro lado, destaca-se ainda o fato de que a Acusada possui endereço certo (na rua morron em Passo Fundo), trabalha na condição de