Autoria E Participação Direito Penal

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: FERNANDO AMORAS ACADÊMICOS: HANNA SUEANN LIMA SANTOS MAT: 2 ROBERTO BAIA DA SILVA MAT: 20 SHYRLEY PATRICIA FIEL DOS SANTOS MAT: 2 QUESTÕES APLICATIVAS BELÉM-PA OUTUBRO- 2012 FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE DIREITO QUESTÕES APLICATIVAS BELÉM-PA OUTUBRO- 2012 QUESTÕES APLICATIVAS 1. Diferencie as teorias pluralísticas, dualística em matéria de…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS MARCCIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES NATAL/RN, 2011 FACULDADE ESTACIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS Trabalho aborda, de forma resumida, o assunto culpabilidade e concursos de pessoas da disciplina direito …

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO – NOTURNO PROFESSOR: ANTÔNIO IVO RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR DIREITO PENAL CONCURSO DE PESSOAS SÃO LUÍS 2013 JOÃO MARCOS RAMOS DE QUEIROZ CONCURSO DE PESSOAS Trabalho para obtenção de nota do curso de direito. Profº. Antônio Ivo Rodrigues de Souza Júnior. SÃO LUÍS 2013 Os homens nascem livres e iguais em direitos, mas assim que nascem são partícipes de uma coletividade e sujeitos. O Direito muito longe de ser puro, nasce de uma premissa

Instituto da licitação, consagrado pela Constituição da República de 1988, materializado pela citada legislação ordinária, é o meio através do qual o Estado, em todas as suas esferas, realiza suas contratações, seguindo os princípios basilares do direito administrativo. Entretanto, há casos em que tal premissa legal e constitucional não prevalece e a Administração contrata dispensando ou inexigindo a realização do certame. Estes casos, em sua maioria, consagrados no artigo 24…

EXMO. SR. JUiZ DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA - CE. Processo nº 2009.170.00156-8 PRELIMINARES DE DEFESA ACUSADOS : JOÃO MARCÍLIO DE MELO e MÁRIO GLEISON FERREIRA TEIXEIRA JOÃO MARCÍLIO DE MELO, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supra mencionada, que lhe move a Justiça Pública, por sua defensora adiante firmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar PRELIMINARES DE DEFESA, em conformidade com alteração da

CENTRO UNIVERSITARIO DE PATOS DE MINAS RAYANE RIBEIRO SANTOS DÉBORA BEATRIZ OLENTINO DIREITO PENAL III: AÇÃO PENAL PATOS DE MINAS 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS RAYANE RIBEIRO SANTOS DÉBORA BEATRIZ TOLENTINO DIREITO PENAL III: AÇÃO PENAL ORIENTADOR: DENILSON O presente trabalho tem o intuito de abranger a garantia prevista na Constituição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA Processo nº: _______________ AFONSO MARTINS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, não se conformando, data venia, com a r. decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Professor: Wanderson Dias Fernandes Faculdade Pitágoras – Direito 2º Período B Divinópolis, 01 de Abril de 2014 INTRODUÇÃO Direito penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça da pena. Fazem parte desse ramo do direito também as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRA BRANCA/PB "PROCESSO PENAL PRISÃO TEMPORÁRIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. a decisão que decreta a prisão temporária lastreando-se apenas na gravidade do delito encontra-se sem a devida fundamentação. Tal medida é de natureza excepcional e deve conter elementos concretos que ensejem sua adoção.2. Ordem concedida para que seja revogada a prisão temporária decretada

mais simples de conduta delituosa consiste na intervenção de uma só pessoa por meio de uma conduta positiva ou negativa. Entretanto, o crime pode ser praticado por duas ou mais pessoas, todas concorrendo para a consecução do resultado. O Código Penal utiliza o termo concurso de pessoas, que é sinônimo de concurso de agentes, adotando a teoria monista (também chamada de teroria unitária ou teoria igualitária), segundo a qual, no concurso, existe um só crime, que todos os participantes respondem