Autoria e co-autoria

Autoria: A relação do sujeito ativo com a conduta descrita pelo legislador no tipo penal, como regras gerais que abrangem todas as modalidades da co-delinqüência, pode ocorrer sob as formas de autoria ou de participação. No tocante a autoria, é pacifico o entendimento de que ela não se restringe a quem prática pessoal e diretamente o fato devendo, pois, incluir, também, aquele que serve de outrem como instrumento para realizar a figura típica como no caso da autoria mediata. Assim, consoante a melhor doutrina, autoria pode ser individual se o autor pessoalmente realiza todas as etapas do fato típico; pode ser mediata se o autor a pratica utilizando-se de outra pessoa como instrumento; pode ser coletiva ou em forma de co-autoria se vários autores conjuntamente realizam todas as características do fato típico; pode ocorrer, ainda que excepcionalmente em forma de autoria colateral, quando vários autores, sem que um saiba dos outros, realiza a mesma figura típica. É possível, ainda, que mais de uma pessoa, de forma voluntária e consciente, sem praticar os atos descritos na figura típica, coopere para a sua realização, quer induzindo, quer instigando ou auxiliando o seu autor ou autores. Diante de todas estas possibilidades, várias são as teorias que buscam diferenciar autoria de participação. Co-autoria: O fenômeno da co-autoria, também conhecido como autoria coletiva, pode ser definido como sendo a realização em conjunto por mais de uma pessoa da mesma…

Pedagogia da autoria * Carmen Moreira de Castro Neves Abstract Digital technology, insofar as it promotes interactivity, integration and media convergence, brought to the contemporary agenda the discussion on a new distance education. This new distance education rejects bureaucratized and inflexible projects that depersonalize course attendants and inhibit innovation and creativity. The proposal put forward in the text is a pedagogy that promotes authoring, based on strategies that…

auditadas. . O auditor detém responsabilidades legais onde se necessita serem debatidas as suas relações com a sociedade, portanto temos diversos aspectos que envolvem esta temática de forma vital. Auditoria Para averiguar se as atividades desenvolvidas em uma determinada empresa ou setor estão de acordo com as disposições planejadas ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão em conformidade à…

Conceito de autoria em Direito Penal Conceito: descrição típica dos crimes, constata-se que eles podem ser cometidos por uma só pessoa ou por várias pessoas. Há crimes que exigem obrigatoriamente a participação de várias pessoas. São os chamados crimes plurissubjetivos. São de condutas paralelas (exemplo: quadrilha ou bando, CP, art. 288) ou contrapostas (exemplo: rixa, art. 137) ou convergentes (exemplo: bigamia, art. 235). Crimes monossubjetivos, ao contrário, são os que podem ser…

Autor é quem pratica o crime (por exemplo, no caso do homicídio, quem apertou o gatilho). Às vezes temos mais de um autor. Neste caso, chamamos de Co-autores. Coautor é a pessoa que, juntamente com outra, participa da execução do ato, na qualidade de agente, tanto quanto a outra. A coautoria, assim, revela a pluralidade de autores, todos igualmente responsáveis pelo ato ou pelo delito, pois que, como agentes, tiveram a participação direta e igualmente principal na sua execução. É o que…

Passo 3 da Etapa 4 do Desafio ATPS - Disciplina Teoria da Contabilidade Dados Sociedade empresária limitada Sociedade Anônima Comentários adicionais Autorização inicial É preciso ter um registro na junta comercial antes de iniciar sua atividades (A lei 8934/94 disciplina o registro da empresa). Não é o registro que da autorização de empresário mas sem registro na junta não tem CNPJ Autorização inicial requerimento com assinatura do administrador, sócio ou terceiro…

ÍNDICE 1 Apresentação 1 2 Dados Gerais da Localidade 1 2.1 histórico do mUnicípio 2 2.2 LOCALIZAÇÃO 2 2.3 Características Urbanas 4 2.4 Características econômicas 4 3 Descrição do Sistema Existente 1 4 Corpo Receptor 1 4.1 Hidrografia Local 2 4.2 Informações Básicas 2 4.3 Disponibilidades Hídricas Superficiais 2 5 Critérios e Parâmetros de Projeto 1 5.1 População de Projeto 2 5.2 Alcance 3 5.3 Nível de Atendimento 3 5.4 Cota Per Capita 3 5.5 Coeficientes de…

O uso dos porquês Por: Andréa Ilha Em outra ocasião, postei uma tentativa de explicar o uso dos porquês. As poucas pessoas que comentaram disseram que não entenderam nada. Como não sou uma profe malvada, vou explicar tudo de novo, tentando ser mais clara agora. Vamos lá, então: Na minha opinião, não temos como estudar e aprender o uso dos porquês sem vê-los em exemplos, em uso mesmo. Então, vou tentar colocar aqui algumas ideias um pouco mais concretas de como usar os diferentes…

Ferramentas de Autoria Ferramentas que possibilitam a criação de algum produto, no caso, um produto de mídia. Ferramenta de Autoria Multimídia: - Ferramentas fechadas: fáceis de usar (user friends) e utilizadas para a produção e edição de material, ex: Word. - Ferramentas de programação: utiliza linguagem algorítmica para a produção, ex: Excel. Autoria de Sítios (Sites) Possuem muitos Hipertextos, material gráfico: multimídia. - Sítios Estáticos: o autor é responsável por…

Ordenamento Jurídico Angolano: Uma Abordagem Jurídica”. Antes porem, há-de debruçar sobre a autoria nos delitos, pois não podemos falar de imputabilidade dos co-autores sem antes focarmos na autoria. Pois sabemos que o autor é aquele que tiver dado causa a sua realização, visto que para haver co-autor é imperioso haver um autor, ou seja, o mentor ou ainda aquele que tem o domínio e que é dono e senhor da autoria de um crime. Só assim, estaremos em condições de nos debruçarmos sobre o…