Auto Instrução

– “Quando documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o arguira de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provara o alegado”. Este incidente de falsidade irá ocorrer nos próprios autos, sendo este proposto na ação ou em qualquer momento que seja anterior ao encerramento da instrução, sendo após o encerramento da instrução ocorrera em apenso aos autos principais. Se o processo estiver no tribunal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo nº. ... HELENA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública com base no art. 123 do CP, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia com fulcro no art. 124 do CP, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE – ESTADO DO Distribuição por dependência aos autos n° FULANO DE TAL, brasileiro, servente de pedreiro, portador da Cédula de Identidade sob RG nº , atualmente recolhido junto a carceragem da SDP de - na Cidade e Comarca de – Estado do, por intermédio do seu procurador constituído (mandato anexo) advogado legalmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do, sob n°, com endereço profissional na

719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o seguinte: 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação,…

com ou sem reservas de poderes, para ajuizar ação de cobrança por título extra judicial, em face de..., qualificação...,endereço...,Estado... Local e Data Outorgante CONCLUSÃO Em ___ de ____________de _____ Faço estes autos conclusos ao M.M Juiz de Direito. Dr. (a)______________. Ao Escrivão Processo nº:XXXX.XX.XXXXX-X Designo audiência preliminar para o dia (...) do mês(...) de (...) Cite-se P.I. Local, (...) de (...) de (...). Paulo Pazzoti…

SAMPAIO CARVALHO PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A simples alegação de que a testemunha não compareceu à audiência de instrução, não autoriza o adiamento da audiência, inexistindo, desse modo, o apontado cerceamento do direito de defesa. Necessário pontuar que, neste caso, a parte não se acautelou contra possíveis contratempos, depositando, tempestivamente,…

Alegações finais. O juiz poderá determinar a conversão em procedimento ordinário se houver necessidade Embargos de declaração (prazo 5 dias) 4 Sentença na audiência ou prazo de 10 dias Trânsito em julgado Designa audiência de instrução e julgamento para até 30 dias Apelação (prazo de 15 ou 30 dias) Manual do Procedimento Sumário PODER JUDICIÁRIO CÓDIGO DE BARRA JUSTIÇA FEDERAL ETIQUETA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ REGIÃO CÓDIGO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ - __________ Autos n° ____________________________ _______________________, já amplamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado (conforme instrumento de mandato constante dos autos), inconformado, "data venia", com a R. Sentença exarada por este D. Juízo, vem, respeitosamente, e no prazo legal,…

IBAMA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Auto de Infração 521997-D CARLOS ALBERTO SANTIAGO, brasileiro, casado, portador de cédula de identidade RG nº 15.968.896 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.297.278-57, Registro CTF: 1566479, residente e domiciliado na Rua Antonio Espigarolli, nº 175 – Parque Alvorada, na cidade de Presidente Prudente/SP, vem respeitosamente à presença de V. Sa., apresentar RECURSO DE DEFESA em relação ao auto de infração acima descrito, pelos…

Alessandro Pasqualinoto - Grupo Virgolino de Oliveira S/A 3 - Seleciona a porta correta e clique em “Auto-Configure” 10 Elaborado por Alessandro Pasqualinoto - Grupo Virgolino de Oliveira S/A 3.1 – O Software Autoconfigura o PLC utilizado, Velocidade de comunicação, etc. Para saber se o driver foi configurado corretamente observe que ao lado botão Auto –Configure apareceu à mensagem “Auto Configuration Successful!”. Clicando em “OK” o driver já esta pronto para ser…