Auto Infração Fiscalização Trabalhista

protejam esses trabalhadores ainda há a falta da fiscalização como vários exemplos que ainda encontramos no nosso país. Em 1995, o governo brasileiro, por intermédio de um pronunciamento do Presidente da República, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil. Já naquele ano foram criadas estruturas governamentais para o combate a esse crime, com destaque para o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. No ano passado, o…

Destaque abaixo a alternativa incorreta sobre o tema responsabilidade trabalhista: O engenheiro que possui empregados deve respeitar apenas as normas previstas na legislação trabalhistas; . Sobre o histórico da engenharia no Brasil, aponte a alternativa errada: Mesmo com o crescimento do número de cursos de nível superior, o País continuou dependente da graduação em faculdades de países europeus. O programa de fiscalização do CREA tem como meta alcançar alguns objetivos. Aponte…

acordo com a PRF, o homem é administrador e sócio-gerente de uma empresa que realizava testes de qualidade de água para consumo em várias cidades da região. A PRF apreendeu material de trabalho na empresa. A abordagem foi resultado da Operação XXIV Fiscalização Preventiva Integrada, realizada pela PRF, juntamente com o Ministério Público (MP-BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). (05/05/2011 -…

Ilmo Sr. Presidente do Junta Administrativa de Recursos de Infração do Rio de Janeiro – RJ Fulano de Tal, brasileira, solteira, secretária, CPF-MF nº 000.000.000-00, cédula de identidade RG nº 000000-0, expedida pelo IFP-RJ, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Tal, nº 000, Bl 01, aptº 000, Centro, vem, ante V. Sa., interpor a presente DEFESA PRÉVIA a notificação de autuação nº 0000000000, com fulcro na Lei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB), e demais…

Material indicado para candidatos a Técnicos e Analistas de TRTs, Auditor-Fiscal do Trabalho e demais concursos que exijam as disciplinas de DIREITO DO TRABALHO e PROCESSUAL DO TRABALHO. www.acheiconcursos.com.br CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Devidamente atualizado até OUTUBRO/2012 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,…

atividades relacionadas com contabilidade, obtendo melhor esclarecimento da teoria com a prática e habilidade do trabalho em equipe. CAPÍTULO 1 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA A MG Contabilidade é uma empresa de prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas, situada na Avenida das Américas, 3939, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Presta serviços desde o ano 2000, à pessoas físicas e jurídicas, desde então todo o seu trabalho reflete preocupação em executar sua função de forma…

acessória-Contratante.............................................................................................17 4.2. Obrigação acessória-Contratada..............................................................................................18 4.3-Fiscalizaçao...........................................................................................................................18…

conhecimento necessário à utilização do aplicativo Jornada, previsto na Portaria nº 1.544/2009 e desenvolvido para leitura dos arquivos fornecidos pelo empregador durante a fiscalização. Esse conhecimento traz, como pré-requisito, o estudo de vários aspectos abordados no presente manual, que ajudará na complexa tarefa que é a fiscalização pertinente à JORNADA e ao DESCANSO, sobretudo pelos desdobramentos que acarreta: observação de instrumentos de controle e aferição; combate a fraudes…

bilhões – um aumento de 44,5% em relação ao mesmo período de 2010. Relações de Trabalho A Lei Geral simplifica e desburocratiza as relações de trabalho, ao liberar as microempresas e pequenas empresas do cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas, como a afixação do Quadro de Trabalho, da anotação de férias dos empregados nas fichas de registro, do emprego e matrícula de aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, etc. Além disto, a Lei Geral…

empresa cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). 1.2 DEFINIÇÃO DA ÁREA EM QUE TRABALHA Uma das áreas mais delicadas de uma empresa, pois envolve toda a tributação a qual a empresa está sujeita e pode acarretar em fiscalização e autos de infração. 1.2.1 OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DA ÁREA NA QUAL ESTÁ INSERIDO Serviços do Departamento Fiscal: Enquadramento da empresa no regime tributário adequado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional, Lucro Real…