Auto De Prisão

DE PAULA DUARTE DE OLIVEIRA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Prof. Ivan DIREITO - 4ºC 2015 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE O Art.302, do Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem I- está cometendo a infração penal II- acaba de cometê-la; III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; Há diferentes modalidades de auto de prisão em flagrante. Várias são…

PROCESSO PENAL II Lei de Prisões – Lei 12.403/11 FLAGRANTE DELITO – art. 301 Não tem mandado de prisão. Para materializar-se tem: Auto de prisão TIPOS: 1. Facultativo – qualquer um pode dar ordem de prisão 2. Obrigatório - a autoridade policial é obrigada a dar voz de prisão, eis que é inerente a profissão dele. HIPÓTESES DE FLAGRANTE – ART. 302 Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III…

portador da carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxx, residente e domiciliado em xxxx, vem, por seu advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB sob o nº xxx.xxx, perante V. Exa., requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e motivos a seguir expostos: I- FATOS Em 10 de março de 2011, José Alves conduzia regularmente seu veículo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural quando foi abordado por uma equipe…

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA *Pesquisa realizada no site preparatório para OAB – Fórum Criminal PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. Com base na redação do dispositivo, podemos dizer que a prisão

Auto de Prisão em Flagrante Delito Às 9:30h do dia 15 do mês de maio de 2013, na sede do Plantão Policial do 1° Distrito Policial, onde presente se achava a Autoridade Policial Doutor João Alberto de Oliveira Filho, comigo, Carlos Eduardo Escrivão de Polícia, ai compareceu o CONDUTOR, J.Alberto, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG: oooo – SSP-PB, residente e domiciliado na rua José Bonifácio n° 10, centro, CEP: 123-123, Campina Grande estado da Paraíba…

Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio,…

FACULDADE CAMBURY CURSO DE DIREITO PERÍODO: 7º DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I PROFESSORA: MARINA SANTANA DE LACERDA ALUNA: LUCIENE DE CASTRO SILVA ATIVIDADE 3 1. Considerando o modelo de auto de prisão em flagrante, elaborar o Auto de Prisão em flagrante considerando o fato narrado abaixo: “Neste dia 5 de junho de 2003 (quinta feira), assistindo a um programa de televisão, precisamente o programa “Nem Tudo É Felicidade”, da TV Sangrenta, que foi ao ar entre 8 e 10…

403/11 FRENTE A PRISÃO EM FLAGRANTE A Nova Lei de prisões, a muito esperada e idealizada, trouxe algumas inovações à prisão em flagrante, quais sejam, a introdução do Ministério Público no rol de pessoas a serem imediatamente informadas sobre a prisão de um individuo; a aplicação da obrigatoriedade do auto de flagrante ser encaminhado ao juiz competente no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas e por fim, mas não menos importante, a exigência de que o juiz que receber o auto de flagrante, de

mais gravosa delas, que é a prisão preventiva. Durante os cinco dias de palestras, os Magistrados discutiram muito a mencionada Lei e uma das questões que mais divergências gerou foi a relativa às alterações dos artigos 306 e 310, CPP. A grande dúvida dos Juízes foi em que momento seria analisado se a prisão em flagrante deveria ou não ser convertida em prisão preventiva. É certo que, quando o julgador recebe o comunicado da prisão em flagrante, deve analisar se a prisão ocorreu…

discussão sobre o gabarito Aulas 31,32,33,34: em: ..../..../..... PRISÃO EM FLAGRANTE Em preliminar: →A prisão em flagrante perdeu esse caráter antecipatório e a sua natureza jurídica passou a ser de medida cautelar pessoal, cujos fundamentos são: a proteção à vítima, a garantia à paz social, a preservação da qualidade probatória, dentre outros. No que se refere às demais características do instituto da prisão em flagrante, é importante destacar que os artigos 301 a 305,…