Autarquias Publicas

estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem”. (Alexandre Mazza)  “O Estado tanto pode desenvolver por si mesmo as atividades administrativas que tem constitucionalmente a seu encargo, como pode prestá-las através de outros sujeitos”.(Celso Antônio Bandeira de Mello) III – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADM. DIRETA -UNIÃO - ESTADOS - DF - MUNICÍPIOS ADM. INDIRETA - AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - EMPRESAS PÚBLICAS - SOCIEDADE DE…

FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 3º estágio da avaliação da disciplina de…

FINANCEIRO DAS FUTURAS AUTARQUIAS LOCAIS Palestra por iniciativa da Fundação Friedrich Ebert 06 de Março de 2001 2 Introdução 1. Necessidades individuais e colectivas. 2. Autonomia local. 3. Atribuições do Estado e das autarquias locais. 4. Autonomia financeira das autarquias locais: pressuposto da autonomia local. 5. Necessidades locais e actividade económica local. 6. Sistema financeiro das autarquias locais. 6.1. Recursos financeiros à disposição das…

A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas." A Administração Direta…

geral... contribuições dos respectivos entes políticos, dos servidores.... ( )verdadeiro ( )falso 8. O INSS autarquia federal, originou-se da fusão das extintas autarquias: a) INANPS E b) A... c) A... d) IPAS E I... e) IAPAS E INPS 9. A seguridade social.... se... no título de... social de contribuição federal... que... subjetivos a) Promover politicas publicas que visam a redução.... b) Vulnerabilidade... c) Vulnerabilidade... d) Melhorar o atendimento... populações…

JURÍDICOS AGÊNCIAS EXECUTIVAS Diferenças das Entidades da Administração Pública Indireta (Autarquias, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública) Michelle Priscila Miranda de Proença Itapetininga – SP 1º Semestre – 2015 Michelle Priscila Miranda de Proença AGÊNCIAS EXECUTIVAS Diferenças das Entidades da Administração Pública Indireta (Autarquias, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública)

dever de prestar contas não é essencial ao exercício de função pública, posto que o administrador público pode dispor do interesse público, já que atua na mera condição de gestor de bens e interesses alheios. d) Quanto ao poder-dever de agir, significa dizer que as competências administrativas, por serem conferidas visando ao atingimento de fins públicos, implicam ao mesmo tempo um poder para desempenhar as correspondentes funções públicas e um dever de exercício dessas funções. 02.…

é composta por entidades tais como: Autarquias; Fundações Públicas; Sociedades de Economia mista e; Empresas públicas. Autarquia Define-se autarquia como sendo o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.  Dessa forma, entende-se que as autarquias são criadas por lei…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EQUIPE DE ELABORAÇÃO Direção Geral Prof. Ms. Hércules Pereira Coordenação Pedagógica Prof. Ms. Luiz Annunziata Diretoria Acadêmica Organização/Revisão Prof. Vinícius Maciel Projeto Gráfico/Editorial Carla Salgado Marcos Mello Rosane Furtado Sandro Brigida Wallace Machado Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional Revisão Ortográfica Penha Faria © 2008 Todos os direitos reservados Av. Geremário Dantas, 1286

atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de forma descentralizada de atividades administrativas. CENTRALIZAÇÃO E…