Autarquias Publicas

1- CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO; 2- ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 3- PRINCIPAIS CARACTERISTICAAS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA 4- RESPONSABILIDADE CIVIL GUIA DE AULA 1. CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO. * Centralização – as atividades administrativas são prestadas diretamente pelos entes políticos, sem a possibilidade de uma delegação. Ex.: serviço de segurança pública, serviço judiciário. * Desconcentração – deriva do poder…

Prof. Eduardo Souza ORGANIZAÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA Administração publica: é o aparelhamento estatal que presta serviços visando atender os fins do estado (finalidade estatal – o estado tem o dever de atender aos interesses públicos previstos em Lei. Como por exemplo: art. 3º da CF). * ADMINISTRAÇÃO DIRETA: art. 1º - poder do federalismo. Dividiu em união, estados, municípios e distrito federa. Poder executivo, legislativo e judiciário, art. 2º da CF. A administração…

Administração pública direta A administração pública direta, também chamada de Administração Pública Centralizada, é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus Ministérios e Secretarias. É em si, a própria Administração Pública. A Constituição Federal prevê a definição, competência e organização de cada ente. N Administração Pública Direta, como o próprio nome diz, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que atua diretamente por meio…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 4 2.1 CRIAÇÃO 4 2.1.1 AUTONOMIA 5 2.1.2 PATRIMÔNIO 5 2.1.3 TRIBUTAÇÃO 6 2.1.4 CONTABILIDADE 6 2.1.5 PRIVILEGIOS 6 3 LICITAÇÃO ( LEI Nº 8.666/93 ) 7 4 A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA NAS EMPRESAS QUE ATUAM EM ATIVIDADES RURAIS..........

2206452 Direito Administrativo – Juliana Ladre Administração Pública Direta e Indireta Administração Pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. A administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes…

o conjunto das autarquias locais; b) Em sentido subjetivo, material ou funcional- que é entendido como sendo a atividade administrativa desenvolvida pelas autarquias locais. É a própria lei constitucional que prevê a figura das autarquias locais como conjunto de entidades competentes que exercem funções administrativas em Angola. Desta forma não devemos confundir as autarquias locais com a administração local do Estado.(LAZARINO POULSON, 2009, p.63). DEFINIÇÃO DE AUTARQUIAS LOCAIS…

Administração Pública Indireta 01 – Autarquias São Pessoas Jurídicas de Direito Público, criadas por lei para desempenhar funções típicas do Estado e submetida a um controle finalístico (de resultado). São prestadoras de serviços públicos próprios do Estado. Principais Características: I) Seus bens são considerados PÚBLICOS, portanto, são impenhoráveis (garantem suas dívidas através de precatórios) e imprescritíveis (não sofrem usucapião – não usucapíveis). II) Os contratos devem ser

ADMINSTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A Administração Pública pode ser definida como o conjunto harmônico formado por entidades estatais, órgãos e agentes públicos, destinado a exercer as atividades inerentes ao Estado com vista ao atendimento do interesse público. A Administração Pública, dada a amplitude de sua atuação, é classificada em duas categorias distintas, a saber: a) administração direta ou centralizada; e b) administração indireta ou descentralizada. A primeira compreende…

existiam antes mesmo de ter o seu conceito elaborado pela doutrina ou pela legislação. De acordo com o pensamento de alguns doutrinadores, a primeira autarquia teria sido a Caixa Econômica Federal, instituída em 1861, pelo governo Imperial, porém sobre esse tema existem algumas controvérsias sobre a natureza jurídica. O primeiro conceito legal da autarquia foi dado pelo Decreto- lei nº 6.016, de 22-11-43 que a definia como “o serviço estatal descentralizado, com personalidade de direito…

Sumário, capa, ABNT, 10 pág. Administração pública no Brasil Administração: Conceito Princípios? Administração pública direta Administração pública indireta Conceito O vocábulo administração compreende tanto a atividade primária de planejar, dirigir, comandar, como a atividade subordinada de executar. Considerando essa premissa, alguns doutrinadores designam a palavra administração no direito público, em sentido amplo para abranger tanto a legislação como a execução da função de…