Autarquias Publicas

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Administração pública A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. Além

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Como são criadas as autarquias 4 3 autonomia, PATRIMÔNIO, tributação, FISCALIZAÇÃO, privilégios das autarquias e contabilidade. 5 4 autarquia municipal para fornecimento de merenda escolar 8 5 Como a contabilidade agropecuária pode contribuir para a compra da merenda escolar 9 6 licitação 10 6.1 convite 11 6.2 concorrência 11 6.3 tomada de preço 11 6.4 pregão 11 6.5 concurso 11 6.6 dispensa de licitação para autarquia 12 7 simulação empresarial 13 …

AUTARQUIA Quando o examinador pedir para definir autarquia, o primeiro que tem que ser dito é que é uma pessoa jurídica de direito público. A partir daí, acrescentar as demais qualidades tratadas na aula passada e que são comuns a todas as pessoas da Administração Indireta: tem personalidade própria, responde pelos seus atos, tem patrimônio e receitas próprios com autonomia, autonomia administrativa, técnica e financeira, sua criação depende de lei ordinária específica, não tem fins lucrativos

#AUTARQUIA Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprio, para executar atividades típicas da

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de…

Subsidiária Sociedade Economia Mista Empresa Pública Fundação Publica Direito Público Consórcio Público Direito Privado Fundação Publica Direito Privado Consórcio Público Direito Público Autarquia Administração Direta Autarquia Administração Indireta Figura sujeita a polemicas doutrinárias e de jurisprudência. Ausente na estrutura do Executivo Federal 1 Autarquia 1) Capacidade de auto-administração 2) Primeira autarquia no Brasil: Caixa Econômica. Primeira previsão…

REGULADORAS Nos termos a Decreto-lei nº 200/67, autarquia é “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônios, para executar atividades da Administração Pública que requeiram, para o seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. A autarquia, sendo pessoa jurídica distinta do Estado, atua por conta própria, é titular de direitos e deveres e está fora da linha hierárquica da Administração Pública- a esta vincula-se sistemicamente,…

AUTARQUIAS: A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da Administração Pública Indireta. Tem a executoriedade e/ou titulariedade de um serviço público concedido pela Adm. Direta por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo);…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 AUTARQUIAS – CONCEITO E CRIAÇÃO 4 AUTARQUIAS - PATRIMONIO, TRIBUTAÇÃO E PRIVILÉGIOS..................................5 AUTARQUIAS - FISCALIZAÇÃO..................................................................................6 AUTARQUIAS - FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS...............................7 LICITAÇÃO................................................

1. Introdução Organização Administrativa é o capítulo do Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. No âmbito federal, o tema é disciplina pelo Decreto-Lei nº 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. 2. Concentração e Desconcentração Concentração é o modo de cumprimento de competências