Autarquias Municipais Hortifrutigranjeiros

2 10.1.5.3 A expressão “administração indireta” na Constituição A expressão “entidade paraestatal”, 307 10.2 Entidades da administração indireta, 309 10.2.1 Modalidades e natureza jurídica, 309 10.2.2 Regime jurídico, 309 10.3 Autarquias, 313 10.3.1 0 vocábulo “autarquia”, 313 10.3.2 Evolução no direito brasileiro, 314 10.3.3 Conceito e características, 315 10.3.4 Posição perante a Administração Pública e terceiros, 316 10.3.5 Classificação, 316 10.4 Fundação, 318 10.4.1 Natureza…

A expressão “administração indireta” na Constituição A expressão “entidade paraestatal”, 307 10.2 Entidades da administração indireta, 309 10.2.1 Modalidades e natureza jurídica, 309 10.2.2 Regime jurídico, 309 10.3 Autarquias, 313 10.3.1 0 vocábulo “autarquia”, 313 10.3.2 Evolução no direito brasileiro, 314 10.3.3 Conceito e características, 315 10.3.4 Posição perante a Administração Pública e terceiros, 316 10.3.5 Classificação, 316 10.4 Fundação, 318 10.4.1…

passam a ser forçadas a se adequar cada vez mais a esses novos cenários, devido aos avanços tecnológicos vistos em todo o mundo, e da necessidade da implementação de novos processos. Sendo assim, o Poder Público em parceria com a Sociedade Civil e Autarquias sentiram que deveriam também acompanhar esse novo cenário modernizado, a fim de aumentar a integração e o compartilhamento de informações. Procurando se enquadrar a este novo cenário, foi criado o SPED - Sistema Público de…

do povo reunido em comício, isto é, assembléia em que os romanos deliberavam com vistas à solução de questões de interesse coletivo deles. E para que ocorra tal plebiscito, deverão, primeiro, ser publicados os chamados Estudos de Viabilidade Municipal. São estudos que comprovam que é viável, sob todos os aspectos econômicos e sociais, a mudança pretendida. Por outro lado, importante ainda lembrar o significado de cada um daqueles tipos de formação dos entes estatais: criação, incorporação,

CONFIGURE A SUA IMPRESSORA PARA ESSE MODO DE IMPRESSÃO ANTES DE IMPRIMIR ESTE MANUAL. Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria Municipal de Gestão e Controle Departamento de Controle Preventivo MANUAL DE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2014 MANUAL DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Gestão e Controle Departamento de Controle Preventivo MANUAL DE GERENCIAMENTO DE…

Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos federais diretamente às secretarias estaduais de educação e prefeituras. Após sua descentralização em 1993, o PNAE se desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de Alimentação Escolar (PMAEs). Desde 2005, passou a ser eixo da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA – UNEC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA FRANCIELLY DANTAS DE OLIVEIRA PLANO MUNICÍPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA-MG CARATINGA - MG SETEMBRO DE 2014 FRANCIELLY DANTAS DE OLIVEIRA PLANO MUNICÍPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA-MG Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção

e 129, parágrafo 4°) 9.4-Militares (Art. 42, parágrafos 9°, 10 e 11, da Constituição) 9.5-Funcionários públicos federais (Arts. 39, parágrafo 2°, e 40 da Constituição Federal, Leis 8.112/90 e 8.688/93) 9.6-Funcionários públicos estaduais e municipais 9.7-A previdência privada (Lei 6.435/77) 1 - DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (pessoas físicas que exercem, exerceram ou não atividade, remunerada ou não, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício.…

as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração são necessariamente precedidas de licitação. A licitação é obrigatória para a administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem…

Princípio do Controle, 470 8 Categorias Jurídicas, 471 IV Autarquias, 472 1 Introdução, 472 1 .1 Terminologia, 472 1 .2 Autarquia e Autonomia, 472 1 .3 Autarquias Institucionais e Territoriais, 473 2 Conceito, 473 3 Referências Normativas, 474 4 Personalidade Jurídica, 474 5 Criação, Organização e Extinção, 476 6 Objeto, 476 7 Classificação, 477 7.1 Quanto ao Nível Federativo, 477 7.2 Quanto ao Objeto, 478 7.3 Quanto ao Regime Jurídico (Autarquias de Regime Especial) , 482 8 Patrimônio,…