Autarquias Municipais Hortifrutigranjeiros

correta desses resíduos para a Usina de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil. A Usina de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil do Município de Araraquara é operada por uma empresa particular, visto que o Município ainda não possui uma Usina Municipal para a reciclagem e reutilização de resíduos de construção civil, demolição, volumosos e reformas. Tal problemática também pode ser reduzida através de ações do Poder Público Local visando à intensificação da fiscalização, a…

local (estadual ou municipal) não poderá acrescentar qualquer outra hipótese. Nada impede, porém, que o administrador opte por realizar a licitação, ainda que aparentemente incidente em uma das hipóteses de dispensa. As hipóteses de dispensa usualmente são determinadas em razão: a) do VALOR (PEQUENO VALOR); b) em razão de situações excepcionais (EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE ou desinteresse dos licitantes); c) em razão do objeto (compra ou locação de bens imóveis, hortifrutigranjeiros,…

atributar. 5. Na hipótese de contradição entre dispositivo da Lei n.º 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e preceito inserido no decreto que a regulamentou, será aplicável a norma mais favorável ao interesse da autarquia previdenciária. QUESTÃO 54| Quanto aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem. 1. Podem assumir a condição de segurados facultativos: a dona - de - casa, o estudante menor de quatorze anos, o síndico…

666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 PRINCÍPIOS: normas gerais sobre licitações e contratos para obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações para a União, Estados, DF e Mun. Subordinam-se à esta lei, órgãos da adm direta, fundos especiais, autarquias, fundações púb, empresas púb, socs de econ mista e entidades controladas direta/indiretamente. Obras, serviços, publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Adm, quando contratadas com 3os, serão…

Controle, 486 8 Categorias Jurídicas, 487 IV Autarquias, 488 1 Introdução, 488 1.1 Terminologia, 488 1.2 Autarquia e Autonomia, 488 1.3 Autarquias Institucionais e Territoriais, 489 2 Conceito, 489 3 Referências Normativas, 490 4 Personalidade Jurídica, 490 5 Criação, Organização e Extinção, 492 6 Objeto, 492 7 Classificação, 493 7.1 Quanto ao Nível Federativo, 493 7.2 Quanto ao Objeto, 494 7.3 Quanto ao Regime Jurídico (Autarquias de Regime Especial), 498 8…

trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se coberto por regime próprio de previdência. (B) empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. (C) segurado especial, o garimpeiro e a pessoa física que explore atividade agropecuária, diretamente ou por intermédio de prepostos, com contratação, ainda que…

A expressão “administração indireta” na Constituição A expressão “entidade paraestatal”, 307 10.2 Entidades da administração indireta, 309 10.2.1 Modalidades e natureza jurídica, 309 10.2.2 Regime jurídico, 309 10.3 Autarquias, 313 10.3.1 0 vocábulo “autarquia”, 313 10.3.2 Evolução no direito brasileiro, 314 10.3.3 Conceito e características, 315 10.3.4 Posição perante a Administração Pública e terceiros, 316 10.3.5 Classificação, 316 10.4 Fundação, 318 10.4.1…

UNVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO E ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL RAFFAEL CLEISSON DE CARVALHO O CENÁRIO DAS COMPRAS PÚBLICAS NAS MICRORREGIÕES DE POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE E SANTA RITA DO SAPUCAÍ NO SUL DE MINAS GERAIS. MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA - PR 2014 RAFFAEL CLEISSON DE CARVALHO O CENÁRIO DAS COMPRAS PÚBLICAS NAS MICRORREGIÕES DE POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE E SANTA

expressão "administração indireta" na Constituição 10.1.5.3 A expressão "entidade paraestatal", 307 10.2 Entidades da administração indireta, 309 10.2.1 Modalidades e natureza jurídica, 309 10.2.2 Regime jurídico, 309 10.3 Autarquias, 313 10.3.1 0 vocábulo "autarquia", 313 10.3.2 Evolução no direito brasileiro, 314 10.3.3 Conceito e características, 315 10.3.4 Posição perante a Administração Pública e terceiros, 316 10.3.5 Classificação, 316 10.4 Fundação, 318 10.4.1 Natureza…

A expressão “administração indireta” na Constituição A expressão “entidade paraestatal”, 307 10.2 Entidades da administração indireta, 309 10.2.1 Modalidades e natureza jurídica, 309 10.2.2 Regime jurídico, 309 10.3 Autarquias, 313 10.3.1 0 vocábulo “autarquia”, 313 10.3.2 Evolução no direito brasileiro, 314 10.3.3 Conceito e características, 315 10.3.4 Posição perante a Administração Pública e terceiros, 316 10.3.5 Classificação, 316 10.4 Fundação, 318 10.4.1…