Autarquias Municipais Hortifrutigranjeiros

(linha 23) o caso da Índia (linha 21)  aí (linha 23) 11. Considere as assertivas abaixo. I A Federação é a forma de governo adotada pelo Brasil desde a Constituição de 1891. II Lei da União sobre normas gerais prevalece sobre lei estadual e municipal. III Os Municípios integram a Federação Brasileira, dispondo de autonomia administrativa, mas não de autonomia política. Quais são corretas? (A) (B) (C) (D) (E) Apenas I Apenas II Apenas III Apenas I e III I, II e III 4 12.…

dos atos dos poderes Municipais, sendo assegurada a participação dos munícipes, por intermédio de representantes democraticamente escolhidos, na composição de todo e qualquer Órgão de deliberação coletiva que tenha atribuições consultativas, deliberativas ou de controle social nas áreas de educação, cultura, saúde, desenvolvimento sócio-econômico, meio ambiente, segurança, assistência e previdência social e defesa do consumidor. § 2 — Às omissões do Poder Público Municipal, que…

incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; l) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e…

Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração" (art. 9º, I, i). Aqui também são incluídos os ocupantes de cargos de Ministro de Estado ou de Secretário estadual, distrital ou municipal, quando não possuírem vínculo efetivo com a Administração Direta, autárquica ou fundacional (art. 9º, § 16). "O servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e…

Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração" (art. 9º, I, i). Aqui também são incluídos os ocupantes de cargos de Ministro de Estado ou de Secretário estadual, distrital ou municipal, quando não possuírem vínculo efetivo com a Administração Direta, autárquica ou fundacional (art. 9º, § 16). "O servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e…

Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração" (art. 9º, I, i). Aqui também são incluídos os ocupantes de cargos de Ministro de Estado ou de Secretário estadual, distrital ou municipal, quando não possuírem vínculo efetivo com a Administração Direta, autárquica ou fundacional (art. 9º, § 16). "O servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e…

TRF 4ª região/2001) - Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o da (A) razoabilidade significa que a Administração deve agir com bom senso e de modo proporcional. (B) especialidade aplica-se mais às autarquias, de modo que estas, de regra, não podem ter outras funções diversas daquelas para as quais foram criadas. (C) indisponibilidade consiste no poder da Administração de revogar ou anular seus atos irregulares, inoportunos ou ilegais. (D)…

................. 89 Administração Direta........................................................................................ 89 Administração Indireta...................................................................................... 91 Autarquia......................................................................................................... 94 Fundações........................................................................................................ 98 Empresa…

CEPAM, 1982; 2. ed. Saraiva, 1988. Regularização de loteamento e desmembramento. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1983; P reimpr. 1985; 2 reimpr. 1986; 3 reimpr. 1990; 4 reimpr. 1991; 5 reimpr. 1992; 6 reimpr. 1993. Lei orgânica municipal — esboço. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1990. Crimes na licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1996; 2. ed. 2002. Comissões de licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1997; 2. ed. 2001. Estatuto da Cidade. São Paulo, Ed. NDJ,…

administrativo www.direitoria.net - constitucional – tributário e financeiro – penal – processual (civil e penal) – trabalho (previdência e assistência do assalariado) – eleitoral (organização e apuração dos pleitos, organização dos partidos etc.) – municipal – civil (contratos e obrigações do Poder Público com o particular) – comercial – sociologia – economia política – ciência das finanças – estatística etc. Fontes: - a lei. - a doutrina. - a jurisprudência - os costumes - a…