Autarquias Municipais Hortifrutigranjeiros

cada uma delas mesmo que não participe da gestão, desde que venha a auferir rendimento pelo seu trabalho. 10. A respeito da vinculação obrigatória à previdência, Assinale a correta. a) O pequeno feirante, que adquire para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empresário. b) Na condição de trabalhador autônomo, vincula-se obrigatoriamente à previdência social o sujeito que exerce, por conta própria, atividade…

Indireta e Terceiro Setor COPIAR AULA JANSEN/CEL 05/02/2015 COPIAR AULA JANSEN/CELA 11/02/2015 CONSÓRCIOS PÚBLICOS I. FUNDAMENTOS: Lei 11.107/05. Tem semelhança com autarquias e fundações públicas, ou seja, administração indireta. Antes, a administração pública estava organizada com órgãos municipais, estaduais ou federais, se criava autarquia ou fundação para determinado fim. O ente só estaria vinculado à esfera que o criou. Esse era o modelo tradicional, o ente descentralizado era…

Planejamento Familiar. 039 Institui o Programa de Registro Civil Gratuito. 132 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima. 209 Cria Conferência Municipal de Assistência Social. 254 Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal. 276 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município. 310 Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco. 381…

Agentes honoríficos e, em que pese não serem servidores públicos, desempenham uma função pública. R - E 07. (FCC/Analista Judiciário – Adm/TRE-AP/2006) - É correto afirmar que os órgãos públicos, a exemplo dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais (A) se distinguem do Estado, por serem autônomas. (B) são pessoas, sujeitas de direitos e obrigações. (C) não têm personalidade jurídica. (D) têm relação de representação com a vontade do agente público. (E) têm relação interorgânica…

contratado para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional. g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. Esse dispositivo foi alterado pela Emenda Constitucional 20/98, que assim dispôs: “Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre…

realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Outros princípios do direito administrativo : 1 – Supremacia do interesse público ou finalidade pública; 2 – Presunção de legitimidade ou de veracidade; 3 – Especialidade – cada autarquia/órgão faz o que lhe é devido por lei; 4 – Controle ou tutela – controle da administração direta na aplicabilidade da especialidade. Só pode ser exercido nos estritos limites legais; 5 – Autotutela (Súmula 346 do STF : “a…

OBRIGADO A LICITAR Por força do art. 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal, estão obrigados a licitação pública tanto as pessoas de Direito Público de capacidade política quanto às entidades de suas Administrações indiretas, isto é: autarquias, empresas públicas sociedade de economia mista e fundações governamentais. 4. OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO A Constituição Federal impõe que obras, serviços, compras e alienações realizadas pela Administração Pública, sejam…

ICMS 99/10 Convênio ICMS 26/2011 Convênio ICMS 139/11 Isenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo deste Decreto, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas. Efeitos até 31.05.2015 Decreto nº 8247/13 GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO Lei nº 0400 de 29 de dezembro de 1997 CONVÊNIO ICMS 112/89 Reduz a base de cálculo nas saídas internas dos derivados de petróleo - gás…

consumidor no Mercado Municipal de Taubaté Monografia apresentada ao Departamento de Economia, Contabilidade, Administração e Secretariado da Universidade de Taubaté para obtenção do Título de bacharel em Administração. Orientador: Prof. Dr. Antonio Pascoal Del’Arco Junior Taubaté – SP 2011 Luiz Fernando Toledo Santos Proposta de gestão estratégica para o aprimoramento do ambiente de comercialização e do atendimento ao consumidor no mercado MUNICIPAL de…

autonomia política e administrativa. O governo é composto atualmente por 26 Estados (Unidades Federativas), 01 Distrito Federal e 5.565 Municípios e divididos da seguinte forma: Governo Federal, Governos Estaduais, Governos Municipais, Sociedades de Economia Mista, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais e demais entidades vinculadas ao governo. Fases da Licitação Publicação do Edital O edital de licitação é um instrumento no qual a Administração consigna as condições e…