Autarquia E Sua Particularidades

termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico, determinando: a) o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo; b) a fonte geradora do agente terapêutico, com a indicação de particularidades na utilização da mesma, quando for o caso; c) a região do corpo do cliente a ser submetida à ação do agente terapêutico; d) a dosagem da freqüência do número de sessões terapêuticas, com a indicação do período de tempo de…

informações disponíveis pela contratada. 2 SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Os serviços de telecomunicações são de grande importância à sociedade em qualquer parte do mundo. Além disso, tal setor trata de uma vasta gama de atividades, cada qual com suas particularidades. Inicialmente abordar-se-á de forma simples e direta a história da telecomunicação, partindo, em seguida para os aspectos legais que abrangem a LGT e discutindo ao final do capítulo os SCM. 2.1 HISTÓRIA GERAL DA…

PROGRAMA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Conceitos básicos e fontes do Direito Administrativo; - Conceito, natureza, fins e princípios da Administração Pública; - Organização administrativa da União: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais; - Poderes Administrativos: Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; - Atos Administrativos:…

Casas Civis e Casas Militares Vossa Magnificência V. M. Reitores de Universidade Vossa Senhoria V. S.a Diretores de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais Judiciárias Pronome de tratamento Abreviatura Usado para Vossa Excelência V. Ex.a Desembargador da Justiça, curador, promotor Meritíssimo Juiz M. Juiz Juízes de Direito Vossa Senhoria V. S.a Diretores de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais Militares Pronome de tratamento Abreviatura Usado para Vossa…

Orientação para Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto Manual de Orientação para Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto Brasília, novembro de 2001 © 2001. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Editor: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom/Pre/FUNASA. Núcleo de Editoração e Mídia de Rede Setor de Autarquias Sul, Quadra 4,…

profissional e não eventual com o Estado e a Administração Indireta: Subdividem-se em : • b.1) Servidores Públicos: • Atuam junto ao ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e as demais pessoas jurídicas de direito público (autarquias e fundações publicas); • b.2) Servidores das pessoas governamentais: Atuam junto com as pessoas jurídicas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista). • São os empregados, que estão submetidos às normas da…

Precedentes citados: REsp 786.250-RS, DJ 6/3/2006; REsp 720.817-SC, DJ 5/9/2005, e REsp 479.935-DF, DJ 17/11/2003. REsp 1.086.141-RS,) Foi relator Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/12/2008.” 5. Doença/Enfermidade Preexistente Outra particularidade trazida pela norma é a que aloca que não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade…

e criadas por ele, a fim de realizar atividades que lhe são atribuídas como próprias. 93 01 00 G Então, temos: A7 32 17 Administração Pública Indireta DF Municípios SY Estados Fundações Públicas Autarquias Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista 00 G EI S União D E LI M Direta G EI SS Y D E LI M A7 32 17 93 01 Nesse sentido dispõe o Decreto-Lei nº 200/67 que: …

recíproca e seus efeitos sobre os entes da administração indireta possuidoras de personalidade jurídica de direito público, tais como as autarquias e fundações públicas, a autarquia assim como a fundação pública são pessoas jurídicas de direito público, desempenhadas a serviços públicos específicos e por ter esta natureza a imunidade recíproca é estendida até elas, as autarquias assim como fundações públicas são voltadas a determinadas finalidades públicas, sendo longa manus dos Entes de…

ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001). I - proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001). II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública (art. 585, VI). (Redação dada pela Lei nº…