Autarquia E Sua Particularidades

certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentaria financeira e patrimonial de uma gestão. O RREO e seus demonstrativos abrangem órgão da administração direta e entidades de administração indireta de todos os poderes constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas publicas e sociedades de economia mista que recebe recursos de orçamento fiscal e da seguridade social. A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que se refere às normas de…

subordinação direta”. Inciso IV “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial” conforme art. 71 parágrafos 1º e 2º da Lei nº…

pela dificuldade dos transportes. Mas, apesar disso, as trocas sempre existiam. Isto porque na África, o comércio possuía vários significados, não se restringindo a um papel meramente econômico. Os mercados africanos eram a contrapartida à autarquia da sociedade tradicional, fortificando o sentimento de solidariedade e a consciência do coletivo. Os símbolos Adinkra constituem um sistema de comunicação difundido em Gana e na Costa do Marfim, referindo-se a aforismos dotados de…

se apropriar, e, sobretudo, criar um conjunto de habilidades técnicas que permitam ao mesmo desenvolver as ações profissionais junto à população usuária e às instituições contratantes (Estado, empresas, Organizações Não governamentais, fundações, autarquias etc.) Essas três dimensões de competências nunca podem ser desenvolvidas separadamente-caso contrario, cairemos nas armadilhas da fragmentação e da despolitização, tão presentes no passado histórico do Serviço Social (Carvalho &…

Christina Barreiros “o princípio da isonomia ou também chamado de princípio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito.” Trabalhador Temporário O trabalhador temporário, regido pela Lei nº 6.019/74, tem algumas particularidades em relação ao empregado normal, regido pela CLT. Possui uma legislação própria e nem sempre utilizam-se as mesmas rotinas. Conceito: é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidades transitória de…

substituíveis. Outra característica desse mercado é a exposição transparente dos preços e lucros em meio aos participantes, e isto se dá pelo fato de que os meios de produção são similares. Esta pura concorrência não sofre nenhuma intervenção de qualquer autarquia, fazendo com que o livre jogo entre oferta e demanda regule o mercado (Mão invisível). Abordando a questão dos lucros, na concorrência perfeita, eles não serão muito grandes ou extraordinários. A margem de lucro na maioria…

para o modelo da sociedade limitada assim que constituída . O trabalho apresentará de forma ficta as clausulas mais comuns para este, a divisão do capital da empresa, controle administrativo e expectativa de duração da sociedade, dentre outras particularidades deste documento que tem papel capital para a organização da empresa. Sumário Contrato Social 7 Cláusula Primeira: 8 Cláusula Segunda: 8 Cláusula Terceira: 8 Cláusula…

criado pelo decreto lei nº9295de 1946 apresenta 27 conselheiros dos quais tem a função de: Orientar, normatizar e fiscalizar o trabalho dos contadores através dos conselhos regionais. E fiscalizar o presidente do CFC no que concerne as contas da autarquia administradas pelo mesmo. Baseando-se em IUDÍCIBUS (2007) o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) tem por finalidade fiscalizar as funções relacionadas as atividades do contador no seu dia-a-dia. Assim como contribuir com o…

ocorridas na atividade econômica. Trata do surgimento e desenvolvimento das Agências Reguladoras no estrangeiro, que influenciaram as Agências brasileiras. No Brasil, verifica-se que as Agências Reguladoras são entes que foram criados, sob a forma de autarquias em regime especial, há pouco mais de uma década, e, portanto, as peculiaridades que a lei lhes outorga para o desempenho de suas atividades causam polêmica. As Emendas Constitucionais nº 8 e 9 de 1995, autorizam o processo de…

para pagamento Verbas rescisórias, FGTS Seguro-desemprego Professora Andreia Tassiane Antonacci INDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. EMPREGADO 4 2.1. Conceito 4 2.2. Algumas espécies de empregados tem suas particularidades 4 3. EMPREGADO 5 4. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA 6 4.1. Atos que constituem a justa causa 6 5. AVISO PRÉVIO 8 5.1. Integração ao tempo de serviço 8 5.2. Redução da jornada de trabalho 9…