Ausência Dolo 304

CURSO DE DIREITO Projeto de Monografia ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Unaí – MG Junho / 2015 Faculdade CNEC Unaí ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Projeto de monografia apresentada a Faculdade CNEC Unaí como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

delitos materiais, a prova acusatória deve estender-se à demonstração da realização da conduta, da produção do resultado e do nexo de causalidade entre uma e outro. A prova do dolo e da culpa, elementos do tipo, incumbe também à acusação (contra, no sentido de que em decorrência da demonstração do dolo e da autoria o dolo é presumido. (referência Damásio de Jesus) 3) Quem deve realizar o exame de Corpo de Delito? O Código de Processo Penal, em seu Art. 159, determina que o exame de…

–invencível Respostas: 1) Erro de tipo essencial a) Erro de tipo essencial invencível: quando não pode ser evitado pelo cuidado objetivo do agente, ou seja, qualquer pessoa, na situação em que se encontrava o agente, incidiria em erro. Exclui o dolo e a culpa do agente. Exemplo: caçador que, em selva densa, à noite, avisa vulto vindo em sua direção e dispara sua arma em direção ao que supunha ser um animal bravio, matando outro caçador que passava pelo local. b) Erro de tipo…

moléstias venéreas. Evidentemente isso é aplicação de analogia proibida, mas tem sempre a lógica prevalece diante do bom senso. 3) O autor do crime tem que saber que é infectado, ou ao menos deve saber (dolo eventual). Se não sabe, e não tem por que deveria saber, não é crime, por ausência de dolo. 4) O consentimento da vitima é irrelevante no que concerne à tipicidade, por causa da indisponibilidade do bem jurídico tutelado, porém como a ação é publica condicionada, depende da…

DOLO CULPA E PRETERDOLO Jônatas Eduardo B. M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se…

alterar os dados quantitativa (ex.: vende um objeto e faz inscrever ter vendido dois) ou qualitativamente (ex.: vende cobre e faz constar ter vendido ouro). Cabe também no dispositivo a venda inexistente ou o serviço não prestado. Tipo subjetivo – dolo. Consumação – segundo Mirabete basta sua criação, ou seja, sua extração, tratando-se de crime formal, não sendo necessária a produção de dano concreto do tomador ou de resultado estranho à ação do agente. Mesmo que o sacado não…

espaço de tempo e em determinado lugar, várias pessoas. Diferencia-se da endemia (que existe, com freqüência, em determinado lugar, atingindo número indeterminado de pessoas) e da pandemia (abrange várias regiões ao mesmo tempo). Tipo subjetivo – dolo, para o professor exige-se ainda o fim especial de causar/propagar a epidemia. No §2º é punida a forma culposa. Classificação – crime comum; para Nucci é material (necessita que efetivamente ocorra epidemia), por sua vez, Delmanto entende…

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de analisar a configuração do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio e outros decorrentes de acidente de transito. Observa-se em extremo rigor a punição do indivíduo que na direção de veículo automotor, embriagado, dirigindo em alta velocidade, com falta ou habilitação vencida, acaba por causando um acidente com vítima fatal ou lesões corporais permanentes. Alguns Tribunais no Brasil têm analisado esses elementos

comum de perigo concreto, e se consuma o com o acontecimento do perigo efetivo para o bem jurídico protegido, ou seja, a incolumidade pública, os habitantes da residência expostos ao risco em sua integridade e patrimônio. Tem como elemento subjetivo o dolo de perigo, ou seja, Jeová tencionou produzir um perigo de dano à incolumidade pública ou eventualmente assumiu o risco. Desta forma, Jeová violou o art. 250 do CP, expondo a vida, a integridade física e o patrimônio daqueles…

determinado momento. Como não seria diferente, encontramos diversas divergências em matéria penal, das quais iremos destacar o conflito aparente entre o Crime de estelionato, previsto no art. 171 e o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304, ambos do Diploma Repressivo. A fim de refletir sobre a questão, discutiremos as teorias acerca do conflito. Vale ressaltar que não se pretende aqui esgotar o assunto, até porque, tal feito não seria possível, mas sim contribuir, através…