Ausência De Vínculo Empregatício

REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: XXXXXXXXXXXX RECORRIDO: XXXXXXX RAZÕES DA RECORRENTE Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Merece reparo a respeitável decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau que reconheceu o vínculo empregatício supostamente mantido entre as partes, considerando o salário mensal de R$ XXXXX, e condenou ainda a recorrente ao pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, além da multa do art. 477 da CLT. I. DA TEMPESTIVIDADE DO…

TRABALHISTA, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também nos autos qualificada, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, apresentar as suas razões de CONTESTAÇÃO, o que ora faz da seguinte forma: I – PRELIMINARMENTE Inexistência do vínculo empregatício Não é preciso de muito conhecimento jurídico para chegar à conclusão de que a pressente lide já nasceu morta! Não possui as mínimas condições de chegar a seu termo! O problema, no fundo, é mais de bom senso do que de…

forma subsidiária, pelas supostas verbas deferidas em sentença, nos exatos termos do entendimento cristalizado na Súmula 331, IV, do Colendo TST. Por todo exposto, o Reclamante ajuizou a presente reclamatória, objetivando o reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª Reclamada, com início em 20/02/2014 e término em 23/06/2014, mais o pagamento do aviso prévio, com a projeção para todos os fins de direito, 13º salário proporcional à razão de 06/12 avos, férias proporcionais à razão…

resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, suscitando assim a prejudicial da prescrição bienal, conforme artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88 e artigo 11, inciso I, da CLT, e Súmula nº 308, item I, do TST. IV-DA AUSENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE PEDIDOS Alega a reclamada a inépcia da inicial e o descumprimento do art. 852-B, § 1º, da CLT, requerendo assim o arquivamento da reclamação trabalhista e a extinção do feito, sem a resolução do mérito, confirme…

1) Os princípios de direito do trabalho violados neste estudo são: principio da continuidade da relação de emprego, violado neste caso por falta de vinculo empregatício e ausência de contrato de trabalho, não tendo reconhecimento das convenções e acordos coletivos o não recolhimento previdenciário e do fundo de garantia por tempo de serviço, falta de pagto. horas extras e seus reflexos; principio da irredutibilidade de salário, onde o salário do empregado não pode ser reduzido, situações…

com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por, XXXXXXXX, aduzindo para tanto o que segue: SINOPSE DA PRETENSÃO Pretende o Reclamante sob múltiplas e infundadas razões, o reconhecimento de vínculo de emprego, com a condenação subsidiária e/ou solidária das Reclamadas ao pagamento de verbas trabalhistas, sendo aviso prévio indenizado, pagamento do saldo de salário, condenação das Reclamadas ao pagamento das Férias do período aquisitivo + as

sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA CARÊNCIA DA AÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Alega o Reclamante que foi contratado como pedreiro, na condição de empregado, no período de ______ até _____, mediante salário de R$ _____ por dia e, que foi injustamente dispensado. Postula o reconhecimento do vínculo empregatício, anotação na Carteira Profissional, pagamento de verbas rescisórias, pagamentos de horas extraordinária…

Justiça contido na alínea “a” da peça vestibular. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR AO ANO DE 2002: Como declarou a Rte., na peça inicial, ela foi admitida para trabalhar como babá (DIARISTA), para trabalhar só DOIS DIAS NA SEMANA (segunda e quinta-feira), não sendo considerada desta forma, como empregada doméstica, descaracterizando por completo o vínculo e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício, condição que perdurou até o mês de 2002. Vale…

período trabalhado, com a finalidade de desfigurar o vínculo empregatício a reclamada. Ocorre Excelência, a reclamante não pleiteia direitos que são juntadas aos autos, onde a Reclamada é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que a mesma não contratou com a Reclamante e nunca teve nenhum tipo de vínculo com a mesma, o que se verifica apenas pela análise da documentação juntada ao processo. 3- Vínculo De Emprego. Ora MM. Juiz, não consta nos…

move o REQUERIDO, já devidamente qualificado na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL 1. Ao que se vislumbra, pretende o REQUERIDO seja reconhecido o vínculo empregatício com a REQUERENTE, e em decorrência, sejam-lhe devidos os consectários necessários da relação de emprego. 2. Para tanto, assevera o REQUERIDO que trabalha para a REQUERENTE, exercendo a função de técnico de informática, já há…