Ausência De Dolo Nos Crimes Tributários

anencéfalos e o aborto Artigo por: Igor Oliveira de Assis (JusBrasil) (Advogado militante na esfera cível, trabalhista e empresarial, com elevado conhecimento tributário). O aborto é descrito como a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas, quando o feto ainda tem o peso inferior a 500 gramas. A prática de aborto é tipificada expressamente como crime pelo Código Penal, em seus artigos 124 a 127, e são punidos a gestante, bem como quem o praticou (médico ou outra pessoa) e ainda…

carinho por tudo que passei e que me fez chegar até aqui com muita força e disposição como uma pessoa melhor que hoje me tornei. RESUMO Compreender quais os elementos que, do ponto de vista jurídico, levam a que, um indivíduo que, cometa um crime de furto de certa quantia em dinheiro, se for aceita a denuncia e instaurado o processo e vir a arrepender - se e devolver o valor furtado obterá com isso apenas uma redução na sua pena. E por outro lado, um contribuinte do imposto…

mediante instrumento particular. 22.) Quanto à forma e à prova dos atos jurídicos, é CORRETO afirmar: (A) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. (B) A prova pode suprir a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição, a critério do juiz. (C) Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas…

Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91). 6. Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099, de 13/04/95). 7. Crimes contra a Administração…

pagamento do imposto de renda e de outros tributos. Tal procedimento é utilizado com a finalidade deliberada de afastar a incidência do imposto de renda, pois este tributo não incide sobre verbas indenizatórias. Esta prática reprovada pelo Direito Tributário expõe e sujeita as partes às sanções penais e tributárias. Nesse sentido, o presente ensaio tem por finalidade analisar este procedimento, analisando brevemente os fundamentos do Direito do Trabalho e do Imposto de Renda. 2. Uma…

...........33 3.9. Da Declaração de Falência.................................................................................33 CAPÍTULO 4. DOS CRIMES FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS...............................................................................................................35 4.1. Dos Elementos Constitutivos do Crime Falimentar.............................................35 4.2. Fraude Contra Credores.............................................................

que tudo que lhes ocorria de ruim eram resultados de forças divinas. Sendo assim, quando um indivíduo cometia um crime, as explicações para a sua punição viam das crenças – deus ou deuses – da sociedade. A desobediência do infrator levou a coletividade a punir a infração, surgindo normas entre os habitantes, variando de grupo para grupo. Dependendo da conduta, poderia ser considerada crime e o grupo estabelecia uma pena. Essa pena, nada mais era do que a vingança, com intuito de revidar…

indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório. 06. Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário: (A) abuso da pessoa jurídica, mediante sua utilização por dolo do titular da empresa, caracterizado pela má administração. (B) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. (C) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio…

2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 3 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO........................................................................................05 2 BREVE HISTÓRICO..............................................................................07 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................................11 3.1 Elisão e evasão fiscal..........................................................................11 4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.................

| |Conjuntamente, o estudo se desenvolverá com a análise das principais categorias dogmáticas da teoria do crime. Será imprescindível que os alunos | |desenvolvam os conhecimentos teóricos necessários para lidar com as principais questões atinentes à parte geral do Direito Penal. | |