Aula TGP

TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 02 24/02/2015 1) Jurisdição: é o exercício da atividade estatal, para que o poder judiciário julgue os casos concretos, aplicando o direito material. É exercida somente pelo poder judiciário. Apresenta a garantia de soberania, pois a legislação será aplicada em todo o território nacional  ordenamento jurídico Autoridades investidas de jurisdição : Membros do poder judiciário: Juízes Ministros (STF, STJ, TST, STM, TSE) Desembargador: TJ/TRF A Jurisdição chama para si o poder/dever de julgar os conflitos de interesse – (LIDE)  afasta a justiça privada e assume a justiça pública. A Lei de arbitragem, admite o exercício de jurisdição. Árbitros indicados pelas partes. Na hipótese de direito disponível tipo colisão de veículos. Lei 9.307/96 Características da jurisdição: Art. 5º CRFB  INAFASTABILIDADE do poder judiciário.não pode afastar do conhecimento do Estado. INERCIA : Art. 2º CPC: Nenhum juiz prestará a tutela se não for provocado pelas partes. SUBSTITUTIVIDADE: A jurisdição substitui a vontade dos particulares. Estrutura do Poder Judiciário: STF (11 minstros) CNJ STJ JUSTIÇA ESPECIAL JUSTIÇA COMUM TSE STM TST TJ TRF(5) TRE TRM/TJ TRT JUIZADOS ESPECIAIS JUIZES FEDERAIS TURMAS RECURSAIS JUIZES ELEITORAIS AUDITORIAS MILITARES VARAS DO TRABALHO JUIZES TEORIA GERAL DO PROCESSO: (PENAL/ CIVIL/ TRABALHISTA) JUDICIAL ADMINISTRATIVO * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO: o Código de Processo será aplicado em todo o…

Aula 1 - Teoria Geral do Processo segunda-feira, 15 de setembro de 2014 23:50 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL AUTONOMIA E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL • Ramo autônomo, sendo identificado como de direito publico; • Natureza Instrumental: objetivando a atuação da vontade da lei em relação a uma pretensão, tutelando, por tabela, os direitos objetivos; • Tem objetivos e princípios próprios; PROCESSO (instrumento da jurisdição) --- AÇÃO (direito de provocar a jurisdição) ----JURISDIÇÃO…

AULA 10 TGP a)Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência do direito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação. Para a teoria da asserção a presença ou a ausência das condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou…

UNESA- DUQUE DE CAXIAS MAYARA VALÉRIO FILGUEIRAS 4º PERIODO- NOITE TGP AULA 6 CASO CONCRETO 1 Determinada sociedade empresarial promove demanda visando compelir a demandada a se abster de utilizar indevidamente marca cuja titularidade confere à autora o Direito de utilização exclusiva. Pleiteia, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos. A Ação foi proposta no foro da sede da autora com fundamento no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo…

ROTEIRO AULAS DE TGP - BIBLIOGRAFIA: Principal: Teoria Geral do Processo de Ada Pelegrini Grinover, Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco. Editora Malheiros. Acessória: MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo . 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 12 ed. Salvador: Editora Juspodvm, 2010. b I-INTRODUÇÃO A DISCIPLINA A Teoria…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Ricardo Kalil Lage ricardo.kalil@ineap.com.br FACESF, janeiro-junho 2015.1 Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br EMENTA Propedêutica processual. Formas de resolução dos conflitos. Direito material e processual. Processo e Direito Processual. Evolução da doutrina processual. Direito Processual: unidade e princípios. Norma processual. Jurisdição. Órgãos da Jurisdição. Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União.…

1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 2º SEMESTRE DE 2015 Professoras: Morgana Marieta Fracassi Email: profmorgana.uniabc@yahoo.com.br Sandra Sueli Ferreira Nunes Email: sandranunes@aedu.com TEORIA GERAL DO PROCESSO  O QUE SE ENTENDE POR TEORIA GERAL DO PROCESSO?  NA LIÇÃO DE FREDIE DIDIER JR. A TEORIA GERAL DO PROCESSO “É UMA DISCIPLINA JURÍDICA DEDICADA À ELABORAÇÃO, À ORGANIZAÇÃO E À ARTICULAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS (LÓGICO-JURÍDICOS) PROCESSUAIS.”  A TEORIA GERAL DO…

TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título SEMANA 2 Descrição 1ª Questão. Regina, brasileira, solteira, com seis filhos menores, desempregada, residente na comunidade carente de sua cidade, procura certo órgão de atuação da Defensoria Pública, narrando que durante uma incursão policial na comunidade, uma de suas filhas,Ana, de apenas cinco anos de idade, foi vítima de uma bala perdida e apesar de socorrida,morreu logo ao chegar ao Hospital Municipal local. A Defensora Pública, diante do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula 15 – VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula 1. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. 2. Princípios informativos. 3. Espécies de vícios processuais. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Conforme já estudado, o processo é composto por uma série de atos processuais, que devem observar as condições de tempo, lugar e modo impostas por lei, para que…