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Plano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e…

TGP- 1ª aula- 18.08.2015 RELAÇÃO JURÍDICA Vínculo que une duas (bilateral) ou mais pessoas (plurilateral), decorrente de um fato ou ato previsto em norma jurídica, que produz efeitos jurídicos ou vínculo jurídico estabelecido entre pessoas, em que uma delas pode exigir de outra determinada obrigação. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA: a)sujeito ativo-credor-titular ou beneficiário da relação b)sujeito passivo-devedor- deve a prestação c)vínculo de atributividade-jurídico é o que liga uma

RESUMO AULA 01 O Direito e o Estado O Estado tem o dever de resolver os conflitos quando as partes não conseguem se entender, através do processo que seria um conjunto de regras utilizado pelo Estado para resolver os conflitos. Lide Trata-se de um conflito de interesses manifestado em juízo. Tutela Jurídica A tutela jurídica é um quadro de proteção que estabelece o direito de equilibrar as relações e assegurar o cumprimento normal, criado para o efeito; basicamente, priorizando o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Ricardo Kalil Lage ricardo.kalil@ineap.com.br FACESF, janeiro-junho 2015.1 Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br EMENTA Propedêutica processual. Formas de resolução dos conflitos. Direito material e processual. Processo e Direito Processual. Evolução da doutrina processual. Direito Processual: unidade e princípios. Norma processual. Jurisdição. Órgãos da Jurisdição. Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União.…

TGP EXERCÍCIO 8 1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Pergunta-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável

TEORIA GERAL DO PROCESSO – RESPOSTAS AULA IV Questão nº 1. Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante…

Aula 5 – Processo IMPERATIVIDADE DA NORMA JURÍDICA Liebman “Através da função legislativa, o Estado estabelece a ORDEM JURÍDICA, fixando em forma preventiva e hipotética as normas que deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão a ocorrer entre os homens no convívio social”. Assim, ordenamento atribui aos cidadãos seus DIREITOS, prefixando as PRETENSÕES que cada um pode OSTENTAR perante os outros, bem como estabelece os DEVERES. O comando da ORDEM…

Teoria Geral do Processo II Professora Ana Carolina Revisão Científica do direito processual Início – 1868, Bülow, Teoria das exceções processuais e os pressupostos processuais; Praxe; A forma como a lei aborda o processo; Estudo do processo segundo sua natureza jurídica; Relação jurídica; Contribuição de Bülow: ◦ Buscou uma explicação publicista ao processo; ◦ Provocou um movimento científicoprocessual, que deu origem renovação do direito processual. a As…

TGP- 2ª aula- 25.08.2015 Indicação de livros: CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 13ª edição. São Paulo: Malheiros, 2014. SAMPAIO, Lia Regina Castaldi e BRAGA NETO, Adolfo. O que é mediação de conflitos. São Paulo: Brasiliense, 2007. 141 p. TRABALHO BIMESTRAL, ENTREGA EM 29.09.2015, na data da PROVA, individual manuscrito e também em grupo, seguindo as normas da ABNT: TEMA: Condições da ação: possibilidade…