Noções Básicas de Direito

CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente a palavra "Direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigirei. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII). (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito) De um modo mais abrangente podemos entender direito como sendo um conjunto de regras e normas impostas por um poder para regular a conduta dos indivíduos em comunidade. Segundo o autor Castro Mendes (2004) entende direito como um sistema de normas de conduta social, assistido de protecção coactiva. SENTIDOS DO DIREITO Direito Positivo: é o direito efectivamente observado em uma comunidade ou então o direito efectivamente aplicado pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais (direito externo). São as normas em si, a lei. (http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090427210112AA8dnFR) Direito Natural: é o conjunto de leis naturais, feitas pelo legislador denominado natureza, Deus e razão. São as leis naturais, aquilo que vem da natureza ou de Deus. Ele é eterno, imutável e universal. (http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090427210112AA8dnFR) Direito Objectivo: é uma noção restrita do Direito que o define apenas como norma, quando consideramos o direito como regra obrigatória ou como conjutos de regras entendemos como direito Objectivo. É a consideração normativa do…

................................................................0 REFERÊNCIAS GUERRA DO VIETNÃ.............................................................................................................. Aula1................................................................... Aula2................................. Conclusão......................................................................... REFERÊNCIAS…

Disciplina de Direito Civil IV do 6º Semestre do Curso de Direito Matutino da Unidade UNAES I Orientador: Professor ANHANGUERA UNAES – Centro Universitário de Campo Grande 2012 ETAPA 1 Passo 2 Discutir e identificar, entre os membros do grupo, quais as 05 (cinco) diferenças principais entre propriedade, posse e domínio. Elencar e discorrer sobre as diferenças. Propriedade - é o único, confere o título de dono ou…

NOVOS NEGÓCIOS AULA2 PROF. DANILO CUNHA Muitas pessoas, pelas ruas, podem apenas ver multidões, enquanto um empreendedor percebe muito mais do que isso. Ele pode ver como um fluxo de pessoas com inúmeras motivações, compras, vendas, movimentação de bens, faixas etárias e tipos de negócios. O empreendedor enxerga oportunidades associadas à criação de valor para as pessoas, e não necessariamente com preços baixos, destacando que preço e valor são diferentes. VALORES…

Curso: Direito. Disciplina: Direito Civil IV – Das Coisas Código: 601645 Créditos: 4 Carga Horária: 68 Ano/Semestre: 2013/1. Professor: Mestre Tatiana Martins do Amaral Demais informações: EMAIL: . PLATAFORMA DE CURRÍCULOS LATTES: < http://lattes.cnpq.br/3254404983482196 >. FACEBOOK: . 2 EMENTA Posse e propriedade. Conceito, evolução, classificação e conteúdo. Função social da propriedade. Direitos reais e pessoais. Da posse: classificação, efeitos, aquisição e…

que o homem deve se comportar no seu meio soci B) O autor procura chamar atenção para a objetivação da ética profissional, em que se denomina deontologia jurídica, ou estudo dos deveres profissionais do direito, especialmente dos advogados, porque de todas as profissões jurídicas a advocacia é talvez a única que nasceu rigidamente presa a deveres éticos. 2- A) Com base no texto apresentado não seria possível, se interpretarmos a palavra direito como a busca pelo mais justo, harmonioso,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof: Marcos Scalercio e-mail marcosscalercio@hotmail.com 1) Organização da justiça do trabalho O artigo 111 da CF deixa certo que são órgãos da justiça do trabalho: TST, TRT, Juízes do trabalho. TST: nos termos do artigo 111, a, CF o TST é composto de 27 ministros escolhidos entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos nomeados pelo presidente após aprovação pela maioria absoluta do senado federal. Tal órgão será formado por juízes de…

satisfatória. Moral é o conjunto de hábitos e costumes, efetivamente vivenciados por um grupo humano. (aula 01). Verifica-se que moral é o que a comunidade entende como razoável e justa baseada em fatos anteriores registrados no ideário da localidade e que foi entendido como correto e por isso permitido sem censura prévia. A moral é variável conforme grupo delimitado com crença e costumes similares de modo que os valores eleitos por este grupo são os tido como certo ou…

Teoria Geral do Processo Aula1 Bibliografia recomendada: Alexandre Câmara – Lições de direito processual Unidade I – Aspectos Gerais 1. Objetivo Geral da TGP a. Jurisdição b. Ação = Trilogia Estrutural do Processo c. Processo 2. LIDE (conflito de interesses): “É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo”. Unidade II – Princípios processuais 1. Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a. Princípio do devido…

DOS INTERDITOS E ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL RESUMO O artigo que se apresenta tem por objetivos conhecer e analisar os procedimentos especiais de jurisdição voluntária previsto no atual Código de Processo Civil no Livro IV, título II, no tocante a separação consensual, curatela dos interditos e especialização da hipoteca legal. Para tanto, realizarse-á uma síntese das principais características e conceitos da separação consensual, curatela dos interditos e especialização da…