Aula Tema 6 Na Protecao Contra O Legislador

Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados gradativamente, mantendo correlação lógica entre suas aulas e módulos. A todo o instante a proposta é buscar ligação entre os assuntos e as experiências vivenciadas no cotidiano policial, possibilitando o desenvolvimento dos objetivos gerais e específicos traçados. Para que você tenha uma…

Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados gradativamente, mantendo correlação lógica entre suas aulas e módulos. A todo o instante a proposta é buscar ligação entre os assuntos e as experiências vivenciadas no cotidiano policial, possibilitando o desenvolvimento dos objetivos gerais e específicos traçados. Para que você tenha uma…

Introdução ao Direito AULA 4 (13.04.2012) -NOTÍCIAS SOBRE O JULGAMENTO DA ADPF N.º 54 Fonte: www.stf.jus.br Quinta-feira, 12 de abril de 2012 STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a…

CIÊNCIAS (Leitura do texto 2 – Estudo de caso 02) 3 - DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA (Leitura do texto 3 – Estudo de Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE JUSTIÇA (Leitura do texto 7) 8 – INTERPRETAÇÃO DOGMÁTICA E ZETÉTICA: DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS (Leitura do texto 8 – Estudo de Caso 04) 9.…

preservação da harmonia social [por seu intermédio verifica-se inequívoco repúdio à violência]. Vê-se que a tutela possessória pode voltar-se em favor do proprietário, titular de direito real do qual deriva o direito à posse (ius possidendi). Entretanto, a proteção à posse pode advir em favor daquele que não possui nenhum direito real sobre o objeto – visando apenas garantir seu direito à segurança – sendo chamado de direito na posse (ius possessionis). 1. O que é a posse? 1 Assim,…

planejar com antecedência seu tempo e dedicação, estudar os temas previamente e se preparar para aproveitar ao máximo a interação com a equipe docente. Desejamos que você tenha um ótimo semestre letivo. José Manuel Moran Diretor do Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera - Uniderp Luciano Sathler Diretor Adjunto do Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera - Uniderp Administracao - Caderno Zero.indd 6 5/20/11 10:21 AM Autores Ana Clara…

trabalhistas. Este pensamento não deu certo, pois sempre existiu muito mais oferta de mão de obra que de trabalho e com isto o trabalha sempre ficava prejudicado. Começaram a surgir então alguns mecanismos legais para coibir um pouco o excesso de exploração contra os trabalhadores. Movidos pela proibição das corporações de ofício na França, os demais países adotaram uma proibição de todas as associações de trabalhadores. Em 1894, na Inglaterra vão ser reconhecidos os Trade Unions…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a mulher como tema central dentro do mercado de trabalho, suas conquistas, dificuldades como o assédio moral e sexual, mulheres que inspiraram e inspiram não só outras mulheres, mas todos os seres humanos que sonham com igualdade no mundo. Muito se debate, hoje em dia, sobre o papel da mulher na sociedade, seus direitos conquistados, a luta diária para conquistar seu espaço e o preconceito por conta do machismo, presente ainda nos dias de hoje. Apesar de

............... 04 AULA 01: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO, FONTES E NORMA PROCESSUAL. ......................................... 10 AULA 02. AÇÃO: TEORIAS, CARACTERÍSTICAS, CONCEITO, CONDIÇÕES, ELEMENTOS E ESPÉCIES. .......................................................... 22 AULA 03. PROCESSO: CONCEITO, ESPÉCIES, TEORIAS. ...................................................................................................................... 30 AULA 04.…

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Marcílio Florêncio Mota profmarciliomota@hotmail.com Tema da aula: PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO 1. Objetivo da aula Proporcionar ao graduando o conhecimento dos princípios do processo do trabalho, os quais estruturam esse sistema específico do Direito orientando o legislador, o intérprete e servindo para o preenchimento de lacunas no momento da aplicação do direito processual do trabalho. 2. Definição de princípios A…