Aula Tema 6 Na Protecao Contra O Legislador

.............. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO ........................................................................................................ 17 3. AULA 3. PRODUTOS E SERVIÇOS ......................................................................................................................... 26 4. AULA 4. ESTRUTURA…

.........6 Tabela 2: Disciplina - Responsabilidade Social e Meio Ambiente.........................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito e Legislação.............................................................................8 Tabela 4: Disciplina - Economia............................................................................................9 Tabela 5: Disciplina - Direitos Humanos..............................................................................10 Tabela 6:…

porque nem sempre a dignidade prevalecerá no caso de ponderação de princípios. É verdade que na maioria dos casos a dignidade da pessoa humana, por ser um valor supremo, prevalecerá, mas não são em todos os casos. Exemplo: dignidade de uma pessoa contra a dignidade de outra. Falamos na semana passada que a dignidade da pessoa humana não é um direito, mas sim uma verdadeira qualidade intrínseca do ser humano. Nós não temos dignidade porque ela está prevista no art. 1º, III, e sim porque…

Eleotério Soares Barroso]. -- São Paulo : Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social : Fundação Padre Anchieta, 2009. Bibliografia. 1. Administração pública 2. Cidadania 3. Envelhecimento 4. Idosos - Cuidados 5. Planejamento social 6. Política social 7. Políticas públicas 8. Qualidade de vida 9. Serviço social junto a idosos I. Munhol, Maria Elisa. II. Dias, Eduardo. III. Barroso, Áurea Eleotério Soares. IV. Título. 09-09544 CDD-362.6 Índices para…

SOCIOLOGIA JURÍDICA CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 8 2013.2 Plano de Aula 1 Casos 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de

D. Const. p/ANA – Teoria e Questões Profa. Nádia Carolina – Aula 00 AULA 00: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Individuais (Parte I). SUMÁRIO 1-Apresentação Inicial e Cronograma 2-Pirâmide de Kelsen 3-Estrutura das Constituições 4-Classificação das Normas Constitucionais 5-O Preâmbulo da Constituição 6-Princípios Fundamentais da RFB 7-Objetivos Fundamentais da RFB 8-Princípios que Regem a RFB em suas Relações Internacionais

Educação 1) Direito Público Subjetivo - O Direito à Educação é assegurado pela Constituição Federal como um direito fundamental de matiz social, tendo sido contemplado pela Constituição no artigo 6 º, localizado no capitulo intitulado “Direitos Sociais”; - A educação é um direito de todos e dever do Estado. Portanto, titularidade do direito à educação é outorgada a todos os indivíduos, crianças, jovens e adultos, o que representa característica da universalidade, inerente ao direito à educação

determinado, ou determinável, bem como prestação de dar, fazer ou não fazer. Ex.: João deve a Pedro R$1.000,00. Já o direito real (ex.: João é proprietário de uma casa) não tem, como dito, sujeito passivo, nem prestação, sendo por isso defensável contra qualquer pessoa (oponibilidade erga omnes). O homem se apropria de bens (coisas “úteis” e “raras”) da natureza para satisfazer às suas necessidades (coisas abundantes, como o ar e a água do mar, não são, em geral, objeto de…

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO (todas as turmas) Temas relevantes para as questões objetivas: Observação I: as assertivas abertas (aquelas não acompanhadas por palavras de restrição ou extensão do significado) deverão ser julgadas de acordo com a regra geral. Observação II: todos os conteúdos indicados abaixo serão cobrados em pelo menos uma das provas das 06 turmas, ressalvada a possibilidade excepcional de cobrança de conteúdo outro, desde que visto em sala de aula. 1 – História da…