Aula Tema 6 Na Protecao Contra O Legislador

......................................... 7 CAPÍTULO I – DIREITO DAS MINORIAS...................................................................7 1.1 SIGNIFICADO DO DIREITO DAS MINORIAS.......................................................7 1.2 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS...............................................7 1.3 CONCEITUAÇÃO JURIDICA DO DIREITO DAS MINORIAS...................................8 CAPÍTULO II – EVOLUÇÃO HISTORICA DAS LEGISLAÇOES RELATIVAS A DIREITO DO MENOR ATÉ O

Acoes Possesorias: Acao de manutençao da posse- é quando possuidor , embora sem ter sido privado da posse spfre turbaçao em seu exercicio, A turbaçao pode ser de fato ou de direito. A turbaçao de fato consiste na agressao material dirigida contra a posse, nao se confunde com o esbulho, pois neste o possuidor é privado da posse pelo esbulhador, Na turbaçao o possuidor continua na posse do bem sendo , apenas cercado em seu exercicio. A turbaçao de direito diz respeito a atitude do…

desenvolver o presente trabalho monográfico. Aos colegas de sala de aula, que, com o tempo, nesta jornada, passaram a ser amigos e parte de nossas vidas. A todos aqueles que, de algum modo, estiveram e estão ao nosso lado, nos incentivando e nos fazendo ver que nossos esforços nos renderam bons frutos. 5 “O fim da lei não é abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a liberdade… Onde não há lei, não há liberdade”. (John Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico…

Plano de Aula: 2 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 2 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como “gênero textual” distinto; - Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais; -…

HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME LETÍCIA ALBUQUERQUE DA CUNHA RA 4255814649 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 NOME LUAN RENATO NASCIMENTO TAVARES RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Aula-Tema: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Ações Possessórias. Etapa 4 – Passos 1 e 2 Apresentação A ação é direito subjetivo público de obter do Estado por meio do juiz ou de que lhe faça às vezes ou seja, o árbitro…

..................................................................................................................... 5 Cronograma...................................................................................................................... 6 Referências bibliográficas................................................................................................. 7 Glossário..................................................................................................................

Resumo para a P2 de Constitucional  Para fins de dúvidas quanto ao que foi resumido: 1) Conflito de normas constitucionais no espaço e teoria geral dos direitos fundamentais do fim da aula 9 até a aula 16 (Ingrid Gouvêa) e aula 18 (Marina Weikid) 2) Direitos fundamentais em espécie  Aulas 17,19,20,21,22 (Fernanda Szyska) Conflito de Normas Constitucionais no Espaço:  Direito Constitucional e Internacional: entre cooperação e conflito.  Trata-se do choque entre normas que derivam

meio do povo: o povo que clama por saúde, por escola, pelo fim da tortura nas delegacias de polícia, pelo fim da impunidade dos criminosos do “colarinho branco”, por terra para plantar, por moradia, por alimento acessível, pela proteção da criança e do adolescente contra qualquer forma de negligência, de opressão, de violência e crueldade, por garantia de emprego e segurança social, ...”. por Miguel Alves Lima 2. O Direito reclama pluralidade de pessoas. É relação intersubjetiva.…

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…

Aula 1: A SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMAS LEGAIS Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a…