Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

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..........................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA.........................................................06 4.PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................07 4.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.........10 4.2. ESTATUTO DA CRIANÇA E…

segundo livro, você não sabe mais a matéria porque aquele autor trata tudo de forma diferente, usa nomes diferentes, etc. E quando o assunto é classificação ou espécies de controle, nós temos esse problema. Então, o que eu fiz? Eu não disse no começo da aula que o seu caderno estaria completíssimo? Pois bem, nós vamos, então, colocar todos os nomes que os doutrinadores administrativistas mais conhecidos utilizam. 1. Classificação quanto ao ÓRGÃO (Celso Antônio, Maria Sylvia) ou…

debates, apresentações e muitas visitas. 2.2 Povos indígenas brasileiros e a localização das tribos em mapa temático Mapa do Brasil com a localização das tribos indígenas : 01 - Arara 02 - Araweté 03 - Ashaninka 04 - Asurini 05 - Bororo 06 - Enawenê Nauê 07 - Guarani 08 - Juruna/Yudja 09 - Kaapor 10 - Kayapó 11 - Kalapalo 12 - Karajá 13 - Kaxinawá 14 - Krahô 15 - Mayoruna 16 - Marubo 17 - Matis 18 - Matipu 19 - Mehinako 20 - Rikbaktsa 21 - Suruí 22 - Tembé …

primordiais de conexao: nacionalidade (mancini)x domicílio (Savigni). Joseph Story - Hoje se veinfluencia do dir int americano, *Regras altenativas buscando resultados materiais justos. Normas imperativas *Nem se questiona o dir aplicavel *Proteçao do mais fraco. Dir europeu , uniformizacao do dir material = menos necessidadede usar dipr. Dir do comercio e de tutela do menor tem muitos tratados, uniformizacao do dir. Dir comparado é import pq qd a regra de conexao, temos…

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de: Artur J. S. Pedreira Professor(a): Pollyanna Saito 1º semestre de 2014 OBS: O resumo não é uma apostila, mas anotações de tópicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicações (exemplos apresentados em sala) e complementações com a doutrina. Eventuais erros de digitação serão corrigidos no fim do semestre, mas se encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este

com os princípios do Estado Democrático de Direito, houve maior limitação à discricionariedade administrativa e conseqüente ampliação do controle judicial. Inserido nesta área, a intervenção do judiciário no mérito do ato discricionário é um tema de maior interesse, haja vista que é estudado em diversas obras do direito administrativo. A ação da administração pública, deve se balizar exclusivamente pela lei, sendo desta forma submissa a legislação, inclusive no que tange…

GABRIELE, minha pequenina Gabi, que mal compreende tanto a razão do afastamento temporário a que fomos obrigados no decorrer do curso, quanto ao fato de que foi fonte de inspiração para minha tentativa de deixar um legado efetivo de justiça social e de proteção ao meio ambiente, no intuito de que ela e seus descendentes possam usufruir. Na pessoa de minha sogra ROSA, dedico esta pesquisa a todos os meus familiares, que contribuíram de alguma forma a sua consecução. Agradecimentos Tudo…

“cautelares satisfativas” (art. 844 do CPC; art. 861 do CPC; art. 871 do CPC); - com o advento da tutela antecipada (art. 273 do CPC), a grande maioria das ditas cautelares satisfativas perdeu razão de existir; - tecnicamente, o fato de ser satisfativa vai contra a idéia de cautelar, assim, tecnicamente falando, é esdrúxula a expressão cautelar satisfativa, embora jurisprudencialmente exista esse instituto, principalmente na jurisprudência menos moderna, antes da implantação do instituto…

Título VI Dos Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos…