Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

Revista da Unifebe Artigo Original VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: BREVE ANÁLISE SOBRE A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NO DECORRER DE SITUAÇÕES HISTÓRICAS DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN: A BRIEF ANALYSIS OF GENDER EQUALITY AND WOMEN DURING SITUATIONS OF HISTORICAL Diego Vinícius Mattos da Rocha¹ Mariane Gonçalves¹ Michele Darossi¹ RESUMO O presente artigo visa abordar a evolução da mulher inserida no campo da História Social, através de uma breve análise sobre…

funções. A primeira delas é a indispensável proteção de bens jurídicos essenciais, protegendo de modo legítimo e eficaz os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade. Bem, em sentido amplo, é qualquer coisa - objeto material ou imaterial - que satisfaz uma necessidade humana, é tudo que tem valor para o ser humano, que se apresenta como digno, útil ou necessário. Dentre o imenso número de bens existentes, aqueles mais essenciais receberão proteção pela via do Direito Penal,…

.................................. 6 EMENTA................................................................................................ 8 OBJETIVOS........................................................................................... 8 Aula 01 – Noções de Direito ................................................................. 9 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 Situações que caracterizam o significado do termo direito ..............................9 Direito Positivo e Direito Natural...

...................88 ...8 Aula 1 Fontes do Direito.............................................................................................. 11 Aula 2 Interpretação como Atividade Complexa.......................................................... 20 Aula 3 Interpretação e Compreensão do Direito..........................................................36 Aula 4 Hermenêutica e aplicação do Direito através da História.................................54 Aula 5 Espécies de…

Albuquerque. OSASCO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 04 1. CONCEITUAÇÃO E SURGIMENTO HISTÓRICO .................................................... 06 2. ACÓRDÃOS ................................................................................................................... 16 3. RELAÇÃO DE MODALIDADES…

ETAPA 2 Aula-tema: Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos básicos da relação de emprego protegida pela CLT. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar os textos abaixo citados: No Brasil, tendo em conta o

imobiliário, que se presume. Impostos Não existe correlação entre o imposto e os benefícios difusos (os serviços são genéricos e indivisíveis) que a comunidade recebe. A prestação patrimonial do contribuinte é unilateral e não sinalagmática. - O legislador constitucional elegeu os campos materiais sobre os quais incidirão os impostos e apontou as pessoas política que os devem titularizar. - Competência privativa enumerada na constituição. - Impostos que gravam o comércio exterior …

jurídica. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. - AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta…

DIREITO PENAL I AULA 01 - 08/08 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Direito Penal - conjunto de normas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes, penas ou medidas de segurança. Distinção entre Direito Penal e Direito Civil: o civil afeta as partes envolvidas no fato jurídico, enquanto o penal trata de temas de relevância coletiva - esses temas afetam a coletividade, geram insegurança na sociedade com um todo. O direito penal trata…

responsabilidade do Estado pela ineficiência dos serviços de prestação à saúde e a perda da saúde e vida destes portadores. Com o objetivo maior de primar pela dignidade da pessoa humana, conceito que agrega direitos e garantias, o legislador previu constitucionalmente a proteção do cidadão que se tornou uma obrigação de cada indivíduo em nosso país. O princípio abarca os demais direitos e garantias inerentes a todo ser humano dentre eles, o direito à vida e à saúde. Em que pese…