Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

talvez eu não conseguisse, enviou anjos para que me acompanhassem. Incentivo, palavra de coragem e ajudas, nestes anos, não me faltaram. O agradecimento à minha orientadora Carolina Ferreira Souza é especial, como é especial sua dedicação na sala de aula e aos seus orientandos. Muito obrigada por acreditar que eu fosse digna de colocar o seu nome em meu trabalho. Mesmo não sendo esta a sua área, o direito penal, prontificou-se a colaborar comigo e hoje a tenho não só como professora,…

ser. Trata-se de uma especulação acerca dos elementos e circunstâncias que motivam e influenciam um juiz, para além da boa aplicação do direito. Com isso, procura-se superar a persistente negação com que os juristas tradicionalmente lidam com o tema, proclamando uma independência que não é desse mundo. Na construção do argumento, examinam-se algumas hipóteses que produzem os chamados casos difíceis, que exigem a atuação criativa de juízes e tribunais; e faz-se, igualmente, uma…

desastres naturais, o tema Defesa Civil passou a fazer parte da agenda de diversos órgãos, os quais tinham a visão de que esta restringia-se à fase de Resposta aos Desastres e que estava afeta aos órgãos de Segurança Pública. Todavia, com as ocorrências de diversos desastres decorrentes do incremento de chuvas no verão de 2010, principalmente em Santa Catarina e na região serrana do Rio de Janeiro, ceifando a vida de vários brasileiros, causando comoção na população, o tema Defesa Civil…

Aula 00 Noções de Direito Constitucional p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋1233∋∋ 4#&56∋278∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&59∋:∀,−#8& ;−.∃∋ ! AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 5- Poder Constituinte 6- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 7-…

me fazer gostar a cada dia de ajudar o próximo com os conhecimentos adquiridos ao longo da faculdade; por me guiar desde o início do curso até hoje; por me incentivar a sempre questionar e não apenas aceitar. Obrigada pelos tantos debates sobre o tema deste trabalho e da vida. À minha orientadora, professora Me.Flávia Savedra Serpa pela dedicação, compreensão e pelo conhecimento transmitido, dando-me a oportunidade de fazer com que este trabalho ficasse cada vez melhor. Ao maestro…

liberdade religiosa em sua substância. Como resultado, tem-se que os Tribunais brasileiros não adotam metodologias decisórias específicas nem padrões uniformes para o deslinde de casos referentes à liberdade religiosa e à laicidade estatal. Em alguns temas, a disparidade de resultados em casos análogos mostrou-se intensa, inclusive no mesmo Tribunal. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 86, p.11-57, ago./set., 2007 12 Palavra-chave: jurisdição constitucional; liberdade religiosa;…

Estado de Direito, mas também fundamental à própria democracia e à defesa dos direitos e garantias fundamentais, e cuja legitimidade, e poder de controle, deriva do próprio Ato Constituinte. Assim, o presente trabalho tem por objeto um relevante tema do Direito Administrativo, já por muitos discutido, mas detentor de grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, a rigor porque alguns ainda não se atentaram para importante questão, a saber: os princípios impostos à…

EXERCÍCIOS – TRE-PE CURSO ON-LINE – DIREITOON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 05 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caros alunos, A partir de agora começaremos a tratar de temas mais específicos do Direito Penal e o que foi visto até agora será essencial para um bom entendimento. Iniciaremos esta parte do seu futuro edital tratando dos crimes contra a Administração Pública, um assunto recorrente em provas, para o qual deve ser dada uma…

patamar superior em termos de eficácia dos mais nobres direitos. Por todos os motivos, merece ser lido com atenção e respeito, por se tratar de jurista que desponta com a excelente promessa de desdobrar e de fazer avançar, criticamente, o estudo do tema pelo qual nutre, mais do que interesse, afeição e zelo. Neste diapasão, convém ressaltar alguns dos méritos do trabalho, que tive a feliz ocasião de acompanhar em todos os seus passos. Entre os aludidos méritos, avulta, de início, o…

localizamos uma inobservância desses dois princípios. Portanto, fica a população passível de julgamentos que envolvam fatores que vão além daqueles que deveriam ser observados. Isso significa que vivenciamos uma insegurança jurídica em relação a um tema que pode aplicar sanções severas, já que o aplicador da lei pode compreender que houve um “ato de terror” quando, na verdade, era apenas uma insatisfação com a política atual. No ambiente internacional, ainda que a conduta seja…