Aula Tema 05 Repouso Férias Remuneração E Salário Fgt

da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral. 7.2.1 A pessoalidade. 7.2.2 A não…

Horas Extraordinárias..........04 2.2 Cálculo de Horas Extraordinárias..................................................04 2.3 Exceção ........................................................................................05 3. INTERVALOS PARA DESCANSO............................................................06 3. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO.................................................07 5.…

TRABALHO - TST TEORIA E QUESTÕES PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Olá pessoal! Estamos na última aula de nosso curso! A aula 09 abordará o tema direito coletivo e os outros temas que ficaram faltando abordar no curso. Atendendo aos pedidos irei comentar os artigos referentes à indenização que não foram comentados na aula. No revisional irei aprofundar no tema prescrição e decadência. Penso que os temas destacados, em vermelho, podem ser abordados nas provas discursivas. Observem que o…

tenham tratamento diferente perante o Judiciário. Na sistemática utilizada neste Regional, a concretização desse mister exige minuciosa pesquisa destinada a apurar o entendimento de cada Desembargador acerca de determinado tema proposto para estudo. A escolha dos temas, por sua vez, é tarefa complexa e demanda árduo esforço para a identificação dos assuntos relevantes, atuais e com volume de arestos suficiente à uniformização. Todavia, de nada adiantará todo esse dispêndio de…

Trabalho 6 1.1 – Princípios: 6 1.1.1 – Princípio da Proteção: 6 1.1.2 – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: 8 1.1.3 – Princípio da Primazia da Realidade: 8 1.1.4 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: 9 1.1.5 – Princípio Protetor do Salário: 10 1.1.6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: 11 2. Fontes do Direito do Trabalho 11 2.1 – Fontes Materiais: 11 2.2 – Fontes Formais: 11 2.2.1 – Fontes Formais Autônomas: 12 2.2.2 – Fontes Formais Heterônomas:…

programas de aprendizagem em todas as unidades do Ministério Público, contribuindo para o processo de profissionalização dos adolescentes entre 14 e 18 anos, especialmente daqueles que se originam de famílias com renda per capita inferior a dois salários mínimos e/ou egressos do sistema socioeducativo, criando-lhes oportunidade de inserção social e profissional, com fomento à autonomia e respeitada a sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Logo após o advento da…

DO TRABALHO Trabalho apresentado como requisitopara obtenção de créditos na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Ciências Contábeis, sob orientação da professora Cleonice Witt. MAFRA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 4 1.2 PROBLEMA 4 1.3 JUSTIFICATIVA 5 1.4 OBJETIVOS 5 1.4.1 Objetivo Geral 6 1.4.2 Objetivos Específicos 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 HISTÓRICO 6 2.1.1 Trabalho Escravo 6 2.1.2 Trabalho Servil 7 2.1.3 Trabalho de Corporações de Ofício 7…

Guarda-Livros da Corte, considerada como a primeira profissão liberal regulamentada no país. Nesse período foram dados os primeiros passos rumo ao aperfeiçoamento da área. Na contadoria pública passou-se a somente admitir guarda-livros que tivessem cursado aulas de comércio. O exercício da profissão requeria um caráter multidisciplinar. Para ser guarda-livros era preciso ter conhecimento das línguas portuguesa e francesa, esmerada caligrafia e, mais tarde, com a chegada da máquina de…

trabalho - aquele momento em que aquele, outrora burguês, decidia investir em fabricas e industrias. No início as fábricas eram escuras, insalubres, de sol a sol, jornadas de até 17 horas por dia e a mão de obra englobava mulheres e crianças (estas com salário significativamente inferior ao de homens). Expectativa de vida: 32 anos. Algumas vozes se ergueram na sociedade e exclamavam que o trabalho não deveria ser tratado como mercadoria, e sim como valor. Podemos mencionar, por…

Lei nº 5.889, de 08/06/73, DOU de 11/06/73, retificada em 30/10/73, o empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não-eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. O empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Equipara-se ao…