Aula Tema 05 Repouso Férias Remuneração E Salário Fgt

limitação da jornada de menor de 16 anos para 6 horas; o descanso semanal; a proteção à maternidade; o direito ao salário mínimo; a igualdade salarial; a proteção contra acidentes no trabalho; o direito de sindicalização; o direito de greve, conciliação e arbitragem de conflitos; o direito à indenização de dispensa e seguros sociais. A segunda Constituição a trazer disposições sobre o referido tema foi a da Alemanha Republicana de Weimar, (República esta instalada na Alemanha logo após…

tudo no que diz respeito a comercialização de pneus por uma empresa da área, com referência a tributação, livros fiscais e contábeis, encargos trabalhistas e demonstrações contábeis. 2 comércio de pneus 2.1 justificativa O interesse pelo tema escolhido surgiu em decorrência da cidade de São Luiz Gonzaga, local onde o acadêmico reside ter como uma das principais fontes de arrecadação, o setor do comércio, haja vista que praticamente inexiste a produção industrial. O comércio…

Antão/PE. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAS 1 - A partir de 1º de outubro de 2012, os pisos salariais dos empregados inframencionados serão reajustados em 10,60% (dez vírgula sessenta por cento) e terão, após os arredondamentos combinados pelas partes, os seguintes valores: -Para os não qualificados ou semi-qualificados: R$ 752,40 (setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), por mês, o que corresponde ao valor do…

obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, sob esse prisma, na determinação de seqüestro da quantia devida pelo ente público. O artigo 87 do ADCT dispõe sobre valores iguais ou inferiores a: I – 40 salários mínimos para as Fazendas dos Estados e do DF; II – 30 salários mínimos para as Fazendas dos Municípios; OJ-TP-2 PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS O pedido de revisão dos cálculos , em fase de precatório, previsto no art. 1º-E da Lei nº 9.494/1997, apenas poderá…

Cearense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Márcia Maria Machado Freitas FORTALEZA - CEARÁ 2013 3 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia à minha filha pelos anos que fiquei ausente nas noites de aula, ao meu marido que me fez acreditar que eu seria capaz e que nos momentos que pensei em desistir, ele me incentivou a continuar. Sem vocês eu não conseguiria! 4 “Deus nos concede o privilégio de trabalhar, a fim de agir por nós mesmos,…

8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais (44h/s dividido por 6 dias úteis = 7,33 x 30 dias = 220h/mês). XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição…

II – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 02 – Conceito O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é um dos mais nobres e fundamentais de todo o Direito. È tema nuclear da Filosofia Jurídica, na medida em que examina as causas e fundamentos remotos e emergentes do fenômeno jurídico. É tema central da Ciência do Direito, na medida em que estuda os meios pelos quais esse fenômeno exterioriza-se. É também tema essencial a qualquer ramo jurídico especifico, na medida em que discute

sindicato, em acordo com a empresa, acaba estabelecendo outras porcentagens. O que não pode é haver uma porcentagem menor da estabelecida na lei. Isso ocorre como decorrência do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. A lei também determina um salário mínimo, que não pode ser violado, dentre outros exemplos. - Tipos de empregado. Conceito de empregado. Alguns empregados trabalham em sua residência, são os chamados empregados em domicílio. Tem também os empregados rurais,…

salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. 6 - Equiparação salarial. Art. 461 da CLT. (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Redação alterada - Res 104/2000, DJ 18.12.2000. Nova…

falando, a diversão será uma das suas maiores aliadas para passar nesse concurso. Dá para administrar. Veja alguns exemplos do que eu fazia: Quando tinha um churrasco às 12h00 com os amigos, estudava das 07h00 às 11h00 (4 horas), com intervalos de 05 minutos a cada 50 minutos de estudo. A parada é fundamental para descansar o cérebro. Quando terminava ia para o evento com a sensação de dever cumprido, aproveitava para espairecer com os amigos e ficava com a gostosa sensação de que…