Aula 4 Beneficios Previdenciarios Regra Geral

CURSO DE DIREITO Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA Plano de Ensino: Unidade II. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SEGURIDADE SOCIAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA Nº 3 A CONSTITUIÇÃO E A SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAIS DISPOSITIVOS ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O Direito Previdenciário, como ramo didaticamente autônomo do Direito, possui princípios próprios, os quais norteiam a aplicação e a interpretação das regras constitucionais e legais…

Aula-tema 08: A Seguridade Social: Custeio do Sistema, Beneficiários e Benefícios da Previdência Social. Acidentes do Trabalho A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade por meio dos orçamentos públicos, pelos empregadores e pelos trabalhadores. As alíquotas das contribuições do empregador são diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão de obra. Já as contribuições dos trabalhadores decorrem dos descontos nos seus ganhos habituais, a…

9912198908/2008 -DR/ES IPAMV CORREIOS Informativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória www.ipamv.org.br Governança Corporativa nos RPPS IPAMV e IPG apresentam práticas a serem perseguidas pelos gestores previdenciários em prol deste objetivo As boas práticas de governança corporativa estão baseadas nos princípios da transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade e ética e devem ser sustentadas pelo ente federado, autarquia…

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSROA: FLAVIA TEMA: SEGURIDADE SOCIAL DATA: 28/01/2011 AULA: 01 DELEGADO FEDERAL 2011 Lei 8213/91 – Benefícios, Lei 8212/91 – Custeio, Decreto 3048/99, Lei 8742/93, – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 10259/01 – JEF Manual de Direito Previdenciário: Autores: João Batista Lazari (Juiz Federal) e Carlos Alberto de Castro, Editora: Conceito Editorial Sinopse, Autora: Marisa Santos, Editora Saraiva Curso de Direito…

ASPÉCTOS GERAIS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA Hilário Bocchi Junior Publicado na Síntese Trabalhista n. 175 – Jan. 2004 Sumário. 1 Características da previdência privada. 1.1 Complementar. 1.2 Autônomo. 1.3 Facultativo. 1.4 Regime baseado na constituição de reservas. 1.5 Contratual. 2 Características da natureza jurídica da previdência privada e suas relações com o direito positivo. 2.1 Relação contratual entre entidades, participantes e patrocinadores. 2.2 Dimensão de

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profa. aula digitada SEGURIDADE SOCIAL art. 194 e 195 da CF/88 Conceito Art. 194 da CF/88 Obs.: Segurança social é sinônimo de seguro social. Previdência social é sinônimo de seguro social. Organização - Saúde (art. 196 a 200 CF/88); - Previdência (art. 201 e 202 CF/88); - Assistência social (art. 203 e 204 CF/88). Obs.: A previdência é um sistema contributivo, a assistência e a saúde na exigem o pagamento da contribuição para fazer jus ao serviço

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE SUMARÉ Aula Tema 3 Direito Constitucional CARTILHA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ALINE CRISTINA DE SOUZA RA: 3730712029 CRISTINA MIRIAN CANDIDO DA SILVA RA: 4251858185 EDILAINE NOSULA RA: 3775759057 LETÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA RA: 3730708714 NÁRIA RENARA DA SILVA LIMA RA: 3776736219 Curso: Administração Serie: 3° Semestre A Professor: Jefferson Oliveira SUMARÉ 2013 Sumário O que pretendemos conseguir com essa cartilha? .............

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu obejtivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. Índice [esconder] 1 História 2 No Brasil 3 Definição e importância da Previdência Social 4 Conselhos estruturais da Previdência Social 5 Aposentadoria por invalidez 5.1 Conceito 5.2 Características gerais 5.3 Aspectos relevantes 5.4 Término do benefício 6…

necessidade – Basta existir. PREVIDÊNCIA Regime Geral da Previdência Social – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatórios (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto: (livre contratação em instituições financeiras); Fechado: Grupos por classes, ex: OABCRED, FUNPRESP... *Se exercer atividade na condição de servidor público e na iniciativa privada poderá receber benefícios pelos 2 regimes, inclusive para…

sistematica e progressiva nessa ultima década. A equidade do sistema previdênciario leva em conta a capacidade de participação de cada contribuinte. É notória também e visiveis as diferenças entre o Regime Geral e o Regime Complementar Previdênciario onde este ultimo está diretamente ligado ao direito privado, e o engresso é facultativo e enquanto o geral é compulsório. Instituidos pela Constituição Federal estes regimes previdenciários são semelhantes na forma de participação do…