Aula 4 Beneficios Previdenciarios Regra Geral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AULA 01 Legislação: Constituição Federal Lei nº 8.742/93 – LOAS Lei nº 8.080/90 – LOS Lei nº 8.212/91-­‐ LCSS Lei nº 8.213/91 – LPBSS Decreto nº 3.048/99 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO É preciso que o Estado proteja o seu

Direito Previdenciário – Segundo Bimestre 1º de Outubro de 2013 Aulas 01 e 02 (faltei) dias 17/09 e 23/09 / Consegui com Deborah Cálculos de benefícios Faltei a aula – anotações do Luciano. - Salário de contribuição * utilizado como base para calcular o benefício previdenciário. * Salario de contribuição = soma das parcelas salariais limitadas ao teto previdenciário (-+ R$ 4.200,00) ou piso (salário mínimo). * Soma das parcelas salarias está na lei (art. 28 da lei 8212/91) - no § 9º diz

reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho; coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores; coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, em conjunto com o Departamento do Regime…

Direito Previdenciário - Aula 01 – 07.02.12 (Prof. Flávia Cristina)  Legislação 1. CF  Arts. 194 a 204 (sobretudo os artigos 194, 195 e 201) 2. Lei 8.213/91  Lei de Benefícios 3. Lei 8.212/91  Lei do Custeio 4. Decreto 3048/99  Regulamenta as duas leis anteriores  Bibliografia 1. Manual de Direito Previdenciário. Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari. Ed. Conceito Editorial. (Muito aprofundado). 2. Curso de Direito Previdenciário. Fábio…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS Índice 1. Conceito. Diferenças: Segurado/Dependente/Empresa pag. 02 2. Segurado Obrigatório x Segurado Facultativo pag. 03 3. Segurados: Espécies pag. 06 4. Esquematização das Diferentes Espécies de Segurados pag. 06 4.1. Segurado Empregado pag. 08 4.2. Empregado Temporário pag. 11 4.3. Serviços prestados no Exterior à Pessoa Jurídica pag. 12 4.4. Serviços prestados no Brasil à organismos Oficiais pag. 14

direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua aposentadoria. Palavras-Chaves: Previdenciário. Pensão por morte. Perda da…

direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua aposentadoria. Palavras-Chaves: Previdenciário. Pensão por morte. Perda da…

direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua aposentadoria. Palavras-Chaves: Previdenciário. Pensão por morte. Perda da…

Legislação Trabalhista - Aula 5: Alteração e Suspenção do contrato de trabalho. Duração do trabalho A regra geral é que o Contrato de Emprego seja por prazo indeterminado, e considerando o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego existe o momento de iniciar o contrato, mas não se sabe quando terminará. Sendo assim, indagamos: se ele foi feito para durar, será que é um contrato imutável e não pode sofrer alterações? Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO AULA 01 01. PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Social: a Constituição Federal, garante aos segurados da iniciativa privada regime público de previdência social de caráter contributivo e de filiação obrigatória., prevendo em seu art. 201 com redação atribuída pela EC n. 20 de 15.12.1998 que: “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro…