Direito Constitucional 1 Aula 4

Plano de Aula: PODER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL I Título PODER CONSTITUINTE Número de Semana de Aula 4 Tema PODER CONSTITUINTE Aplicação Prática Teórica Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? R: A doutrina sustenta que a proposta em questão viola algumas cláusulas pétreas implícitas. Porém, os autores Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Jorge de Miranda, são favoráveis a esta possibilidade de realização de uma nova Revisão Constitucional. Esta questão pode render bons debates sobre a tensão existente entre Constitucionalismo e Democracia e o aspecto contra majoritário da Constituição. Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo edital, o direito ao provimento no cargo no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da homologação do resultado. É Constitucional a o artigo 77, VII da Constituição do…

DIREITO CONSTITUCIONAL III – AULA 4 Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de…

GRAVADOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ATUALIZADO 20/08/15 1) DIREITO A VIDA; DIREITO A PRIVACIDADE, LIBERDADE RELIGIOSA PROF. MARCELO NOVELINO – CURSO LFG 2) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS LUCIANO ÁVILA 3) 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: TEMAS POLÊMICOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4: TEMAS…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 2- Apresentação do Plano de Ensino e Poder Legislativo DIREITO CONSTITUCIONAL II Conteúdo Programático desta aula  Objetivos da disciplina;  Bibliografia da disciplina;  Regras das avaliações;  Noções Gerais sobre Poder Legislativo. DIREITO CONSTITUCIONAL II – AULA 2 DIREITO CONSTITUCIONAL II Poder Legislativo: Estrutura e Funções Poder Legislativo Federal (arts. 44 a 58 da CRFB). 1. Bicameralismo do Poder Legislativo da União. DIREITO…

Concreto 3 - Direito Constitucional ~ Direito+ nilotavar.blogspot.com/2013/.../caso-concreto-3-direito-constitucional.ht...‎ 25/03/2013 - Caso Concreto 3 - Direito Constitucional. Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Ronaldo ... Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade. Casos concreto de Constitucional III - Passei Direto www.passeidireto.com/arquivo/.../casos-concreto-de-constitucional-iii‎ R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de…

(PEA) 2. Programa do Livro Texto (PLT) – Direito constitucional – Autor: Alexandre de Moraes 3. Cronograma de aulas 4. Horário de aula (intervalos) 5. Provas e ATPS 6. Disponibilidade do material (internet) 7. Dúvida dos alunos (e-mail do 8. Material complementar para estudo 9. Lista de presença 10. Dicas para estudo 1 professor: 1. Plano de ensino e aprendizagem (PEA) 2. Programa do Livro Texto (PLT) –…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 …

br/informativo/direito-dir2/ Direito – DIR2 Direito Ingressantes a partir de 2011/2 Fase Disciplinas Cr No. De turma Observação 1 Ciência Política 4 258 1 Introdução ao Estudo do Direito 4 727 1 Ciência e Pesquisa 4 1 Leitura e Produção Textual 4 1 História do Direito 4 2 Direito Civil I 4 290 Será ofertada Introdução ao Direito Civil equivalente a Direito Civil I 2 Direito Penal I 4 …

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais DIREITO ADQUIRIDO PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. Lilian Barros de Oliveira Almeida Para Tarja: Lilian Almeida QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa…

Grade Curricular Faculdade de Direito Curso: Direito Informações Básicas do Currículo Data de Início: 01/01/2014 Duração Ideal Carga Horária Obrigatória 10 semestres Mínima 10 semestres Máxima 15 semestres Aula Trabalho Subtotal 2385 120 2505 0 0 0 Optativa Eletiva 1215 0 1215 Total 3600 120 3720 Optativa Livre Grade Curricular Legenda: CH=Carga horária Total; CE=Carga horária de Estágio; CP=Carga horária de Práticas como Componentes…