Aula 11 De Redação Juridica

TJ / BAHIA NOÇÕES DE PROCESSO PENAL PAULO MACHADO CITAÇÕES E INTIMAÇÕES A citação é o chamamento do réu à lide. É através dela que se chama o réu para integrar a relação jurídico-processual, daí porque se diz que a integralização da relação jurídica ocorre no momento em que o réu é citado. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, deve ser citado por precatória (art. 353 CPP). O processo é instaurado quando o juiz recebe a denúncia,…

DIREITO ADMINISTRATIVO – AULA 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCÍPIOS BÁSICOS Principios expressos na CF – art 37: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. (LIMPE) Quanto aos princípios implícitos relativamente à Constituição Federal, a lista varia de autor para autor, mas vou indicar os principais: supremacia do interesse público sobre o privado; indisponibilidade do interesse público; proporcionalidade; razoabilidade; segurança jurídica; tutela;…

perspectiva evitada em sala de aula para o termo crise afirmava que a idéia expressava um estágio de alternância, no qual uma vez transcorrido, diferencia-se do que costumava ser. 2 (f ) Para NELSON SALDANHA “crise” expressa o sentido de transformação. Assim, por exemplo, não precisariamos falar que “a sociedade” (genérico) estaria em crise, mas sim que determinadas sociedades estariam em crise. O autor, entretanto, excetua a linguagem. 3 ( v) Conforme vimos em sala de aula, MICHAELIS…

Constitucional Esquematizado" SARAIVA - 2008 PEDRO LENZA COISA JULGADA STF – SABER DIREITO • Fundamento da coisa julgada • Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada (a qualidade da imutabilidade) • Limites subjetivos da coisa julgada Aula 3: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional? Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 COISA JULGADA • Limites objetivos da coisa julgada • Princípio do…

nexos, operadores sequenciais. 3 Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e adequação de linguagem). CURSO Análise de Textos Marcelo Compreensão e Bernardo Interpretação Redação para Concursos (Concluído) Curso de Gramática Completo (Concluído) 4 Funções sintáticas. e/ou Língua Portuguesa para Concursos (Concluído) Curso de Gramática 5 Processos de coordenação e Completo subordinação. (Concluído) Redação para 6 Discurso direto e…

Especialmente, visa à análise da natureza jurídica, a correta identificação da espécie e suas consequências decorrentes de eventual decretação de falência, em especial para a responsabilidade do titular da empresa individual de responsabilidade limitada. Palavras-chave: Direito Empresarial; Empresa individual de responsabilidade limitada; Falência. Sumário: 1 Introdução;2 Um adequado histórico da nova EIRELI; 3 Conceito de Empresário individual e a nova natureza jurídica; 4…

AULA DIA 01/08 Bibliografia Principal Luciano Martinez é o autor adotado em maior parte. Gustavo Felipe Barbosa Adalberto Martins VT – verbas trabalhistas – não podem ser negociadas em hipótese alguma, pode transacionar – perante autoridade judiciária apenas, mas negociar não. Ninguém pode trabalhar sem receber os requisitos mínimos: • Salário • 13º • Férias • FGTS INSS - VR – verbas rescisórias – a regra geral do contrato de trabalho é que seja de prazo…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS PARA ESCRITURÁRIO DO BANCO DO BRASIL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula um Prof. Antonio Nóbrega Estimados amigos e concurseiros, apresentamos a vocês, nas linhas a seguir, o nosso Curso de Atendimento e Técnica de Vendas (Noções de Marketing de Relacionamento. Interação entre vendedor e cliente. Qualidade no atendimento a clientes. Satisfação e retenção de clientes. Valor percebido pelo cliente. Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990)

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA AULA 9: 1)Dr. “Zé do Fórum” é advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do certame se deparou com a regulamentação que confiava exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final,…

1998, 9.676, de 30 de junho de 1998, 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.711, de 20 de novembro de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.719, de 27 de novembro de 1998, 9.720, de 30 de novembro de 1998, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, e 9.876, de 26 de novembro de 1999, DECRETA: Art.1ºO Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data…