Atuações Do Ministério Público Nas Fundações

promover a segurança pública, além daqueles outros que, embora não devam, podem colaborar com tal mister. A segurança pública é um assunto recorrente nos dias atuais servindo de motivo para debates na mídia e em diversos outros setores e ambientes públicos, não obstante a superficialidade com que ele é tratado na maioria das vezes. É preciso conhecer, portanto, os fundamentos deste importante assunto para que ocorra o aprofundamento da compreensão das causas e efeitos do comportamento…

de legalidade pelo Poder Judiciário. No mesmo sentido, Diógenes Gasparini (2000) nos ensina que a atividade administrativa é a gestão, de acordo com os ditames legais e calcados sempre na moralidade administrativa, de bens, interesses e serviços públicos, tendo como objetivo maior sempre o bem da comunidade. 1.2.3 A função Jurisdicional Modernamente, ao surgir um conflito de interesse entre dois sujeitos, o direito exige que seja chamado o Estado-juiz para pôr fim à contenda, fazendo…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2008 81 DELEGADO DE PICIA SUBSTITUTO s 8 s 2 . ~ Confira se a imeressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. . Veique se as informações imrencartão resposta perlizado estão .pacorretas. Eso de divergência, notifique imeiat~mte o fiscal.…

prof. Edson Marques, atualmente ocupo o cargo de Defensor Público Federal, de categoria especial, com atuação no Superior Tribunal de Justiça, Também sou também professor de Direito Administrativo e Constitucional em cursos preparatórios, na pós-graduação e na graduação aqui em Brasília. CP F: 68 12 Bem, minha vida de concurseiro começou lá em 1994, quando abandonei a graduação (matemática), para fazer concursos públicos. de a av il a, E naquele ano…

Coleção Pensar em Saúde Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde Organizadores: Nelson Rodrigues dos Santos Paulo Duarte de Carvalho Amarante Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Direção Nacional (Gestão 2009-2011) Presidente Roberto Passos Nogueira 1º Vice-Presidente Luiz Antonio Neves Diretora Administrativa Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Diretor de Política Editorial Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos: Ana Maria Costa Guilherme Costa Delgado

Estratégicos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (CEE/ECEME) ao estudo conjunto com o Instituto Espanhol de Estudos Estratégicos (IEEE) sobre o tema “o meio ambiente e sua relação com a defesa nacional”, assunto de interesse comum aos ministérios de defesa da Espanha e do Brasil. O Brasil é o quinto país do mundo em área total (cerca de 8.500.000 km2). Graças à sua extensão territorial e aos diversos climas que possui, é detentor de imenso patrimônio de biodiversidade de…

Supremo Tribunal Federal criticou a decisão da UnB declarando que "se alguém se declara negro é porque negro é… Vamos parar de imaginar que todos são salafrários". E concluiu: "Fotografia não comprova nada" (Weber; Gallucci, 2004). Em posicionamento público, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) manifestou sua apreensão quanto ao que denominou de "autoritarismo vigente" no processo de adoção das cotas pela UnB (Crer-ABA, 2004). Ao lidar com uma questão sociopolítica, ou seja,…

destinado a proteger e implementar os direitos da pessoa humana. Por outro lado, nestas duas décadas houve um aumento da desigualdade social, do desemprego, da violência, da poluição ambiental, da deterioração das áreas de responsabilidade do setor público como a saúde, educação, seguridade social, saneamento básico, transporte e moradia, em especial nos países em desenvolvimento. O processo da globalização da economia tendo por base o pensamento neo-liberal, os modelos e receitas de…

globalista ................................................................................................... 12 1.7 Responsabilidade civil do administrador público ................................................ 12 1.8 Pressupostos básicos ......................................................................................... 13 1.8.1 Sentido público das ações/legalidade................................................................. 13 1.8.2 Aumento da autonomia…

seja, as leis que regem a produção, a distribuição, a circulação e o consumo de riquezas, tanto nacional, quanto internacionalmente. Trata-se do estudo das leis econômicas que regem os preços, a moeda, o crédito e o câmbio. É um ramo do Direito Público. Fontes do Direito Econômico As principais fontes do Direito Econômico são a Constituição da República, a Lei Antitruste (Lei n. 8.884/94) e a Lei n. 8.137/90 (normas penais de repressão ao abuso do poder econômico).…