Atuações Do Ministério Público Nas Fundações

JULHO DE 1968 Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 Código de Processo Civil – CPC [Excertos] LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. [Excertos] LEI Nº 6.246, DE 7 DE OUTUBRO DE 1975 Suspende a vigência do art. 1.215 do Código do Processo Civil. LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de…

de Prática Cartorária do Ministério Público da Paraíba. Procuradoria-Geral de Justiça. Página 70 Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da…

MARANHÃO SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ 04.855.275/0001-68 GRADUAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – ENSINO A DISTÂNCIA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MONYCA DE JESUS SILVA CRUZ São Luís 2012 2 Faculdade do Maranhão Instituições de Direito Público e Privado / Faculdade do Maranhão – São Luís, 2012. 54f.; il. 1. Direito Público. 2. Direito Privado. I. Faculdade do Maranhão. II. Título. CDU 81 3 SOMAR – Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda. FACAM –…

métodos eficientes de governança corporativa, capazes de permitir a conquista de mercado, com a prestação de serviços educacionais de qualidade e foco na manutenção e retenção dos clientes. A pesquisa bibliográfica embasou argumentações, intercalando atuações práticas e evidenciando a necessidade cada vez maior de gestores educacionais atualizarem sua conduta, com o objetivo de alcançar resultados que proporcionem a perpetuação de suas instituições. Palavras-chave: Gestão familiar,…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI 8.745/93. RECIFE 2013 GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI 8.745/93. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como…

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 1 DALLARI, Dalmo de Abreu. Parecer: as diretrizes para o serviço público de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento básico – PNS. Brasília, 2004. Parecer jurídico. Disponível em: <http://www. presidencia.gov.br/CCIVIL_03/revista/Rev_72/Pareceres/saneamento_DalmoAbreuDallari.pfd>.…

de Educação Superior (IES)”, as “IFES: Eficiência na alocação de recursos” os “Fundos nacionais de financiamento da educação superior – As Agências de fomento”, as “fundações de apoio à pesquisa”, os “Fundos setoriais de ciência e tecnologia”, “O ensino gratuito: o financiamento dos mais ricos”, ‘O setor estadual”, os “gastos públicos em educação superior em relação ao orçamento nacional e ao PIB”, o “Retorno à educação superior”, o “Financiamento, eficiência e equidade” sob diversos…

com vistas ao sucesso escolar. Ao tempo que traz uma culminância da história e das ações realizadas, apresenta perspectivas inovadoras do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, cuja atuação repercutirá, diretamente, na qualidade do ensino público do Distrito Federal. Esperamos, com essa mobilização, que novos horizontes possam ser construídos no fortalecimento de ações que garantam uma educação que reconheça e respeite a diversidade e que possibilite uma sociedade mais solidária…

SPI no âmbito mais abrangente do Estado. Em seu período de existência, o SPI circulou em vários ministérios. Entre 1910 e 1930, integrou o então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. De 1930 a 1934, o Ministério do Trabalho. De 1934 a 1939, o Ministério da Guerra, por meio da Inspetoria de Fronteiras. Em 1940, voltou ao Ministério da Agricultura e, posteriormente, passou a integrar o Ministério do Interior (Souza Lima, 1987, 1995, 2002). A estrutura interna do órgão também…

fazendo surgir uma nova concepção de Estado, qual seja: o Estado que passa a ter sua legitimidade e razão de ser voltada para a satisfação do “bem comum”. “ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO” Nessa concepção o Estado passa a prestar serviços públicos a fim de garantir o exercício de direitos sociais considerados fundamentais. Necessidades Públicas Para Régis Fernandes de Oliveira e Estevão Horvat, “tudo aquilo que incumbe ao Estado prestar, em decorrência de uma decisão…