Ats Direito Processual Civil V

PROCESSO PENAL – DÉBORA EMENTA: * Princípios processuais * Inquérito Policial * Açao penal e ação civil “ex delito” * Competência * Prisões * Liberdade provisória * Atos de comunicação processual * Sentença Conceito: Conjunto de atos sucessivos, previsto em lei, que tem como objetivo apurar uma determinada infração, determinar sua autoria e compor a lide (aplicar a lei ao caso concreto). Sistemas processuais: * Sistema inquisitivo: concentra…

1. Explicação das Leis Tábua I: De in jus vocando (do chamamento a Juízo) 1. Função: Na primeira Tábua, há a descrição de procedimento de chamamento do réu a um processo e do julgamento, estabelecendo assim regras de direito processual. 2. Normas: As leis definem que é dever do réu responder quando chamado em juízo, cabendo ao autor levá-lo em caso de recusa, com suas próprias mãos ou força. Si in ius vocat, ito. Ni it, antestamino. Igitur em capito, que significa “Se alguém for…

doutrina a ser aplicada com base em uma análise mais filosófica do caso em estudo. Palavras-chave: acordo homologado; promessa de doação; eficácia; análise filosófica. ABSTRACT: This paper discusses about the effectiveness of the donation promise at agreement ratified in court. Proposes a choice of doctrine to be applied based on a more philosophical analysis of the study case. Keywords: Ratified agreement; promise of donation; effectiveness; philosophical analysis. I - INTRODUÇÃO O…

por seu advogado infra-assinado, nos autos da AO ORDINRIA que move em face do INSS, vem fundamentando-se no art. 513 e seguintes do Cdigo de Processo Civil apresentar APELAO, requerendo sua remessa ao Colendo Tribunal ad quem e ainda, reiterar o pedido de deferimento da gratuidade de justia, pois a mesma no tem condies de arcar com as custas processuais sem prejuzo de seu prprio sustento.. Nestes Termos, Pede Juntada e deferimento. Rio de Janeiro, 31 de maro de 2014. ALEXANDRE…

Direito e Legislao Ava de 2014 SUMRIOIntroduo 1Os Objetivos 2 Perguntas Freqentes sobre Direito Civil 3Direitos da Personalidade 11Maioridade Civil 11Capacidade Plena, Incapacidade absoluta e incapacidade relativa..................................12Ausncia de Pessoal Natural............................................................................................13Direitos de Personalidade, Integridade Fsica, Honra e Imagem....................................13A Interao Necessria...........

Para maior esclarecimento segue abaixo transcrio parcial da lei em questo TTULO II Dos efeitos jurdicos da sentena declaratria da falncia SEO PRIMEIRA Dos efeitos quanto aos direitos dos credores Art. 23. Ao juzo da falncia devem concorrer todos os credores do devedor comum, comerciais ou civis, alegando e provando os seus direitos. Pargrafo nico. No podem ser reclamados na falncia I - as obrigaes a ttulo gratuito e as prestaes alimentcias II - as despesas que os credores…

VI – Condições da Ação................................................................................................................................. 16 V – Incompetência Absoluta ......................................................................................................................... 26 VI – capacidade de ser parte e processual ................................................................................................... 31 vIi – Litispendência e Coisa Julgada…

Ação Sumária de Acidente do Trabalho EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DESTA CAPITAL. .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF nº ...., inscrito no PIS sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. ....), com fulcro na Lei nº 6.367/76, Decreto nº 89.312/84,

A D E S D O A T O A D M N I S T R A T I V O E M R E L A O A T E R C E I R O S D E B O A F Uberlndia MG UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA 2001 APARECIDA DE FATIMA LOURENÇO R E F L E X O D A S N U L I D A D E S D O A T O A D M N I S T R A T I V O E M R E L A O A T E R C E I R O S D E B O A F Monografia apresentada ao Curso de Especializao em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Universidade Federal de Uberlndia,…

início, realiza-se uma síntese histórica sobre o Direito das Coisas. Além disso, fazem-se algumas alusões as origens do dispositivo legal, caracterizado como Posse, tanto no Brasil, quanto no mundo. Evidenciam-se, ainda, os requisitos, básicos, para que alguém tenha o direito de proprietário de algo, que a princípio não se encontra à venda e tão pouco ocorre de comum acordo, com o seu antigo dono. Como a leitura, verifica-se que o novo Código Civil Brasileiro, permite prazos menores para…