Ats Direito Processual Civil V

Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo - Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati de Abreu – Juiz Federal (TRF2) José Carlos Vasconcelos Filho – Juiz de Direito (TJPE) Marcelo de Nardi – Juiz Federal (TRF4) Marcelo Mesquita – Juiz de Direito (TJPI) Marco Bruno Miranda Clementino – Juiz Federal (TRF5) Maria Cristina Cristianini Trentini – Desembargadora do Trabalho (CSJT/TRT2) Osmair Couto – Desembargador do Trabalho…

Ocorre, porm, que a credora no tem ttulos aptos a instruir processo de execuo contra Ulpiano, pois recebia deste, periodicamente, os pedidos escritos, emitia as correspondentes notas fiscais/faturas para pagamento vista, mas no sacava as duplicatas, at porque entregava as mercadorias numa transportadora que no cuidava de obter de Ulpiano, a quem as entregava, os respectivos comprovantes de entrega. Existe uma carta de Ulpiano, dirigida credora, reconhecendo o dbito, mas pedindo prazo…

INTRODUÇÃO O objetivo desta pesquisa é saber a fundo das profissões, no caso Direito e Medicina. Como está no último semestre de 2014, época de vestibulares e ano que vem inicia uma nova fase, deve-se ter certeza da carreira que se quer trabalhar o resto da vida. Com este trabalho, foi abordado o máximo de informações destas profissões, o que o profissional faz; mercado de trabalho; melhores faculdades; grade curricular e o salário. A profissão é essencial em nossas vidas, hoje em dia mais

diante da rapidez na troca de informações proporcionadas pela rede mundial de computadores, a penhora on line foi idealizada para ser uma ferramenta de alta eficiência e baixa burocracia na busca pelos bens penhoráveis do devedor. Assim, diante do direito de satisfação ao crédito, conclui-se, a partir de uma interpretação sistemática e teleológica, pela mitigação do sigilo bancário do devedor, a fim de garantir a efetividade e rapidez na prestação jurisdicional, garantias fundamentais do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM PETIÇÃO INICIAL RESUMO 1. Introdução • Não obstante se desenvolva por impulso oficial (art. 262, CPC), o processo começa por iniciativa das partes. • Inicial – delimita a lide, definindo o objeto da atividade do juiz. • Princípio da adstrição do juiz ao pedido (arts. 128 e 460, CPC) • Art. 264, CPC – modificação do pedido ou causa de pedir pode ser realizada,…

PEAS PROCESSUAIS 46 Exame de Ordem Unificada Rio de Janeiro 2 fase (2011.3) Maro/2012 - FGV Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face de Pedro de Oliveira (RT n 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, aps ter concludo o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistncia me enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem justa causa, com anotao de dispensa na

processo de execução é aquele que visa à satisfação do direito material do credor, ou seja, visa garantir que tendo o credor em mão título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, terá o seu direito material efetivado, pois de nada adiantaria ter em mãos um título executivo se não existisse a garantia de que o devedor inadimplente seria executado judicialmente, pois só restaria ao credor valer-se da autotutela, o que não é permitido pelo direito, haja vista que seria um retrocesso…

PÚBLICO NO CURSO DO INQUÉRITO CIVIL RESUMO: A evolução da sociedade brasileira possui, entre seus aspectos negativos, o desrespeito a direitos que, em verdade, pertencem a toda a população. Partindo deste pressuposto, o legislador, com vistas à proteção de tais direitos transindividuais, municiou os agentes do Ministério Público Federal e dos Estados com o Inquérito Civil, instrumento capaz de detectar a origem da lesão ora causada e embasar a correspondente Ação Civil Pública. Contudo,…

MINISTRO DA EDUCAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO EDITAL DE PREGO ELETRNICO N 17/2011 ANEXO V MINUTA DO CONTRATO CONTRATO N. ______/20XX, QUE ENTRE SI CELEBRAM ______________________E A (O)_______________________, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Aos dias do ms de de 20XX, de um lado o _____________________, com sede e foro em _____________, localizada __________________, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n _________________, neste ato representado Sr.…

identificados, termina ficando impune. Afinal, dos 677 casos recebidos pela Central de Inquritos no ano passado, somente 274 foram denunciados Justia e transformados em processos. Mas, mesmo a transformao em ao penal no garantia de punio. Consulta processual de 25 crimes envolvendo o pblico infanto-juvenil e registrados em 2007 aponta que apenas cinco dos acusados permanecem presos. Nenhum foi ainda julgado. Exemplo desse quadro que tangencia a impunidade, o biscateiro Sivaldo…