Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

em que rege o princípio da singularidade da fonte de qualificação jurídica, e consequentemente, um sistema fechado. Mas foi mérito inquestionável da teoria normativa de Kelsen e sua escola, definitivamente ter introduzido no campo de estudos jurídicos e ter removido assim confusões tão perigosas e suposições equivocadas. Hoje a verdade aparece ocasionalmente nas obras dos cientista do direito, na imagem de um advogado que se coloca acima da regra e olha para sua origem social e sua…

possam realizar convenientemente o seu fim, seja temporal, seja eterno. Agostinho conciliou a imutabilidade da lei eterna e da lei natural com a mutabilidade da lei humana, expressa no Direito Positivo. Também limita o âmbito do jurídico-positivo em face dos planos ético e jurídico-natural, reduzindo-o às relações que têm um alcance social mais relevante. Nada obstante, é um pessimista antropológico. Acentua os efeitos do pecado original, corruptor da própria natureza. Perdida a sua…

regem um sistema aberto à sociedade e que operam como instrumento de comunicação com outros sistemas externos ao Direito (Habermas). ii. A vislumbram como uma ponte entre o jurídico e o político, e como um “instrumento de fecho” do sistema jurídico, no quadro de uma concepção auto-referencial do Direito (Luhmann). - Atributos comuns sobre o poder constituinte, o conceito e as funções da Constituição, a sua estrutura normativa e a metodologia de interpretação da Constituição: 1º:…

saber como os sistemas jurídicos enfrentam situações em que se deve dar atenção não apenas às relações entre seus próprios habitantes ou dentro de suas fronteiras. O intercâmbio inevitável entre culturas trará inevitáveis conflitos de interesses e situações jurídicas novas. Nesse âmbito, a soberania é conceito basilar constante na Carta Magna e figura entre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 1º., inciso I, da Constituição Federal. Tal atributo do…

que significa a presença da incivilidade (HIRIGOYEN, 2002:17) nas escolas manifestada através de comportamentos agressivos e que tem gerado no corpo docente um sentimento de impotência, medo e insegurança que afeta a pessoa do professor nos seus atributos pessoais e profissionais, tornando-se um grande mal não só para o professor vitimado como também para o aluno, destinatário do processo ensino-aprendizagem e que depende da ação educativa para formação científica, profissional e para o…

Por fim, quando se enfrentam as questões de compatibilidade num todo estrutural, falemos em interpretação sistemática (stricto sensu). A pressuposição hermenêutica é a da unidade do sistema jurídico do ordenamento. Há aqui um paralelo entre a teoria das fontes e a teoria da interpretação. Correspondentemente à organização hierárquica das fontes, emergem recomendações sobre a subordinação e a conexão das normas do ordenamento num todo que culmina pela primeira norma origem do sistema, a…

DENIS MARTINELLI JUNIOR CONDICIONANTES DO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Ms. Antonio Cecílio Moreira Pires São Paulo 2012 DENIS MARTINELLI JUNIOR CONDICIONANTES DO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO Trabalho de…

profundas transformações ocorridas em âmbito mundial na década de 90, no que respeita às relações econômicas, políticas, jurídicas e sociais entre os povos. A análise da influência do direito comparado no campo das transformações ocorridas no panorama jurídico mundial ou de determinado Estado, a partir do final do último século, requer uma breve abordagem das modificações sociais, políticas e ideológicas mundiais (desde que a norma jurídica surge posteriormente ao fato e vem como…

serviram de base para todo estudo da posse. Fato que gera divergência em cima desses pensadores. Porém não há que se negar que em cima da posse encontramos uma grande influencia do direito romano, a qual não se limitou a fazer a ressurreição do sistema jurídico romano, pretendeu formular princípios fundamentais da filosofia do direito. Hoje, se faz necessário investigar e atualizar os parâmetros de uma fundamentação da posse que corresponda as nossos dias, e não daqueles os quais os…

introdução de uma de suas obras sobre o tema, escrita em parceria com Bryant Garth, o processualista registrou que: A expressão “acesso à justiça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam…