Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

Plano de Aula: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO. Objetivos O aluno deverá se capaz de: - Conhecer o pensamento jusfilosófico de Miguel Reale por meio da teoria tridimendional do Direito e as diversas correntes do pensamento jurídico, a saber: jusnaturalismo, positivismo, normativismo e o pós-positivismo.

(Interpretação Lógica) v.g. Tributo: Art. 155,§3º/ Art. 150, I. [Também é um instrumento técnico a serviço da identificação de inconsistências] III – Questões sistemáticas: questões de conexão das sentenças num todo orgânico, estrutural, pressupondo a unidade do sistema jurídico. (Interpretação Sistemática) ● COMO RESOLVER AS INCOMPATIBILIDADES LÓGICAS? MEDIANTE TRÊS PROCEDIMENTO: A) ATITUDE FORMAL: BUSCA AS CONDIÇÕES DE DECIDIBILIDADE PELO ESTABELECIMENTO DE RECOMENDAÇÕES…

Atividades típicas de Estado: Serviço público Fomento Polícia Administrativa Intervenção Formal (Estrutura) OBS: São SINÔNIMOS: Administração Pública em Sentido Subjetivo Administração Pública em SentidoOrgânico Administração Pública em Sentido Estrutural Compõe a administração pública em sentido formal as administrações direta e indireta de todos os poderes e em todas as esferas, órgãos, entidades, entes e agentes. Atenção: Para satisfação do critério formal nãonos importa…

somente como sistema poderá ser compreendido. 1.1. Os “princípios jurídicos” e a compreensão do Direito Tomamos o direito como o plexo de estruturas normativas existentes aqui e agora, que se projetam sobre a realidade social para ordená-la no que tange às relações interpessoais que nela se estabelecem, canalizando o fluxo das condutas em direção a certos valores que a sociedade anela e quer ver implantados. Reconhecemos no fenômeno jurídico algo extremamente complexo, no qual…

também caracterizar o direito penal, devemos, ao procura-los, descartar desde logo duas linhas. A primeira esta nos atributos de todo ordenamento jurídico, como, por exemplo, seu caráter "finalista". Como diz Zaffaroni, “o direito penal, por ser direito, participa de todos os caracteres do direito em geral: é cultural, é normativo, é valorativo etc”; por isso mesmo tais atributos não nos interessam aqui. A segunda linha a descartar-se é aquela que se detém diante da própria sansão com a…

primeiro lugar, constata-se um amplo adiantamento da punibilidade, isto é, que neste âmbito, a perspectiva do ordenamento jurídico-penal é prospectiva [...]. Em segundo lugar, as penas previstas são desproporcionalmente altas [...]. Em terceiro lugar, determinadas garantias processuais são relativizadas ou inclusive suprimidas.1 Ocorre que não é aceito no nosso ordenamento jurídico a imagem do inimigo ou do direito penal do inimigo, essas expressões existem informalmente través…

DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO Montes Claros – MG Junho - 2013 ANA CLARA MOURA VIEIRA ÉLIO DANIEL SOARES RIBEIRO GABRIEL BRITO ALVES LETÍCIA PEREIRA SILVA NÁTALY MARIANA SILVA PEDRO HENRIQUE CARVALHO SOUTO DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Ensaio interdisciplinar das mudanças no Direito CAPÍTLO 2: O DIREITO NA SOCIEDADE EM MUDANÇA a) Introdução Em uma sociedade em constante mudanças, a Jurisprudência tem uma longa tradição, visto que os três componentes do Sistema Jurídico (Normas, Aparelhos e Cultura) passam constantemente por mudanças, forçadas pelas transformações sociais. Transformações essas firmadas na moral, nos valores, na ética. Embora Direito e moral, no universo normativo, aparecem…

existência de institutos e princípios próprios, que o diferenciam em relação às demais espécies que integram o ordenamento jurídico, enquanto sistema orgânico e harmônico. Os princípios são as diretrizes fundamentais, as proposições básicas que informam uma determinada ciência. São os alicerces de um fenômeno científico. Na seara jurídica, os princípios constituem aquelas ideias estruturais que sustentam todo arcabouço inerente a um ramo do Direito. Segundo o mestre Américo Plá…

existência de institutos e princípios próprios, que o diferenciam em relação às demais espécies que integram o ordenamento jurídico, enquanto sistema orgânico e harmônico. Os princípios são as diretrizes fundamentais, as proposições básicas que informam uma determinada ciência. São os alicerces de um fenômeno científico. Na seara jurídica, os princípios constituem aquelas ideias estruturais que sustentam todo arcabouço inerente a um ramo do Direito. Segundo o mestre Américo Plá…