Atributos Do Direito Da Personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTEGRIDADE FÍSICA Andressa Gomes; Bruno Matos; Charles Ravane ;Daiane Lobo; Daianne Oliveira Dione Pereira Ramos; Fabiana Lopes de Morais ;Geiziane Gomes; Jacques Pereira Janete Souza ;Judson Farias; Juliana Souza ;Kelly Anne ;Luana Gonçalves ;Mariana Pereira ;Marlene Neves; Manoel Maria; Nilcéia de Fátima ;Paulo Azevedo; Thayse Gleyse * Murilo Martins Camelo ** RESUMO O presente trabalho objetivou estudar os direitos da personalidade bem como o a…

Almeida A personalidade é um atributo inerente à condição humana, e pode ser compreendida como o conjunto de aspectos psicológicos que formam a individualidade das pessoas. Os direitos da personalidade buscam resguardar essas características naturais de todos os seres humanos, instituindo valores invioláveis como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, etc. Por conseguinte, garantem a proteção da dignidade humana. A construção do que conhecemos hoje por direitos da…

 PERSONALIDADE: Atributo jurídico mais importante que a lei civil nos confere. É através da personalidade que temos direitos e deveres. A personalidade é um atributo universal, todos nós temos. A personalidade começa com o nascimento com vida. A lei põe salvo (resguarda a personalidade) desde a concepção. Desde a concepção a lei tutela (guarda) a expectativa dos direitos do nascituro. O direito expectativo só se transforma em direito adquirido se o nascituro nascer com vida. O nascturo…

Conceito e Elementos do Nome Civil. 4 – O Direito ao Nome e sua Natureza Jurídica. 5 – Características e Tutela Jurídica do Direito ao Nome. 6 – Considerações Finais. 7 - Referências Bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os fatores que englobam o nome civil, que atualmente é formado pelo prenome e sobrenome. O nome é um atributo cuja origem remonta aos povos da antigüidade, integrante da personalidade do ser humano, com as…

25/10/2012 Tema: DIREITO A UMA MORTE DIGNA (PALESTRANTE; prof. João Vicente) No dia 25 de outubro de 2012, das 19 ás 21 horas, o Centro Universitário Estácio da Bahia promoveu o seu I Congresso de Graduação, com um caráter multidisciplinar, cuja temática principal será Ciência e Consciência. a palestra que teve como tema “Direito a uma morte digna”, proferido pelo professor João Vicente, nos deixa a refletir abordando os conceitos iniciais acerca do direito da personalidade, que…

Resumo de Direito Civil - Pablo stolze Capítulo IV - Pessoa Natural 1. Personalidade jurídica: "é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito". 2. Pessoa: a dicção legal [...] permite a ilação de que a personalidade é atributo de toda e qualquer pessoa, seja natural ou jurídica, uma vez que a própria norma civil não faz tal distinção de acepções. "C.C., art. 1.º - Toda pessoa é capaz

JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade; 4.1…

Direitos da personalidade. Novo Código Civil e repercussões no Direito do trabalho. Eliane Pedroso e Marcos Fava1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8. Reparação de ato ilícito. 9. Conclusão. SUMMARY. 1. Introduction. 2. Concepts. 3. Characteristics of personality’s rights. 4. Physical integrity and name. 5. Image and fame. 6. Privacy.…

possui a personalidade jurídica, que é a personalidade civil. Personalidade Jurídica é a aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que possa titularizar relações jurídicas e reclamar a proteção dedicada pelos direitos da personalidade. Serve pra que a pessoa possa ser titular de uma relação jurídica. Te dá proteção. O que são os direitos da personalidade: Os direitos aos nossos atributos fundamentais, como a honra, imagem, intimidade, privacidade. Direito da…

sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1º do Código Civil, pode-se afirmar que: a) Capacidade se confunde com legitimação. b) Todos possuem capacidade de fato. c) Capacidade é a medida da personalidade. d) Não existe mais de uma espécie de capacidade. e)A capacidade de direito é sinônimo de capacidade limitada. Resposta: Letra C 02) Cite e explique os atributos da personalidade. Os atributos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito…