Atribuições Stf Stj

solucionar o caso da inércia; Extinção dos Tribunais de Alçada, passando a integrar os TJs dos respectivos Estados, fazendo com que haja a uniformização da justiça; Transferência da competência do STF para o STJ, com relação á homologação das sentenças estrangeiras; Ampliação da competência do STF, para fazer julgamento do recurso extraordinário quando se julgar válida a lei local em face do contestação em face da lei federal; Criação do requisito de repercussão geral das questões…

Teoria Geral do processo Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG. STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da

1.COMO SE DESENVOLVERAM STF No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais, as quais constituíram a primeira organização política e judiciária do país. RELAÇÕES O primeiro Tribunal da Relação, criado em Salvador, em 1587, deixou de ser instalado por não haverem chegado ao país seus integrantes. Somente em 1609, D. Filipe III expediu alvará ordenando que se constituísse na mesma cidade a…

– INTRODUÇÃO: O presente trabalho/seminário tem como objetivo acadêmico tratar de um tema relativamente novo junto ao Poder Judiciário brasileiro: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado com a Emenda Constitucional 45, trás em suas atribuições principais, o poder de controlar, administrativamente e financeiramente, o poder judiciário. Além disso, é ele também quem atua na verificação do cumprimento dos deveres funcionais de juízes e servidores do poder judiciário. Atuando…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 Olá pessoal, Bem vindos ao nosso curso para Analista Judiciário – área Judiciária – voltado para o concurso do Superior Tribunal de Justiça. Como já frisado, na aula demonstrativa, vamos abordar a teoria e desenvolver bastantes exercícios, de modo a contemplar todo o programa estabelecido no edital. Então, vamos ao que interessa. CONCEITO E FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é concebido como ramo…

criação de tribunais de contas municipais salvo os que já existiam: SP e Rio. - Os tribunais de contas estaduais possuem departamento que julgam as contas dos municípios. Competência do Tribunal de Contas da União (art. 71) - O correto seria atribuições. - As competências do TCU estão dispostas no art. 71, CF/88; Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional (protagonista), será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I - apreciar…

assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular. O Ministério Público do Trabalho (MPT) É o ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Possui atribuições judiciais e extrajudiciais. A atuação judicial refere-se à atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação fora do âmbito judicial, na…

administrativos - CF, art.96, I, “a”. - CF, art.92 - Organograma do Poder Judiciário (ver organograma anexo). - CF, art. 93 - algumas inovações da EC 45/04 (“Reforma do Poder Judiciário”), a serem regulamentadas em lei complementar de iniciativa do STF (o Estatuto da Magistratura): a) passou-se a exigir do candidato ao cargo de juiz substituto o requisito de três anos, no mínimo, de atividade jurídica; b) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu…

absoluta do Senado Federal. Tem as suas atribuições definidas no art.102, incisos I, II, III e 103-A. B) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: foi uma inovação trazida na EC 45/2004, e compõe-se de 15 (quinze) membros com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, conforme art. 103-B da CF. A composição do CNJ deve obedecer o seguinte: I – um Ministro do STF, indicado pelo respectivo tribunal; II - um Ministro do STJ, indicado pelo…

Explique a composição e a competência do STF. Resp. : O Superior Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco, de notável saber jurídico e reputação ilibada, art.101,CF. A nomeação é de competência do Presidente da República, após aprovação, por votação secreta posterior à arguição pública, pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal (art 101, § único,CF). O STF tem sua…