Atribuição Ibama

Prefeituras dos Municípios de Araioses e Santana do Maranhão pela alimentação e hospedagem durante os trabalhos de campo. Às respectivas comunidades destes e também de Água Doce, que me ensinaram o que é simpatia e disponibilidade para ajudar. Ao IBAMA, nas pessoas do Dr. Deocleciano Guedes Ferreira, Dr.Romildo Macedo Mafra, Engo. Raimundo Ivan Mota e especialmente Fernando Gomes pela concessão de transporte e logística de hospedagem durante os trabalhos de campo. Aos pesquisadores…

qua non para a produção, exportação, importação, comercialização e utilização de agrotóxicos o prévio registro do produto nos órgãos e entidades federais do Ministério da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA), do Meio Ambiente (IBAMA) e do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento (Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária), nos termos do art. 3º da Lei nº 7.802/89. O registo, que tem caráter eminentemente público, é imposto como medida de…

conseqüência imediata a sobrecarga de seus serviços e trouxe também a necessidade de adaptar a sua máquina administrativa à multiplicidade de serviços a seu cargo. A razão do desenvolvimento do processo de administração consiste na atribuição de personalidade jurídica a certos serviços e, dessa maneira, desintegrando parte da dependência do Estado. Este último, apenas conserva sobre seus serviços uma vigilância e um controle cuja medida varia de acordo com a lei…

Oliveira de Menezes RESERVA BIOLÓGICA DE UNA Plano de Manejo VALÉRIA FERNANDA SARACURA Consultora 1997 APRESENTAÇÃO O Departamento de Unidades de Conservação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA desenvolveu uma metodologia de planejamento para as áreas protegidas federais de uso indireto, a qual se encontra atualmente em teste. O processo de planejamento possui três características básicas, sendo participativo, gradual e…

– Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento DHS – Desenvolvimento Humano Sustentável PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 8 3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 22 4 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP 31 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49

atribuições de acompanhar a implementação do Sistema; II - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema; e III - Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação. Parágrafo único.…

discussões a ações coletivas e que vêm sendo orientadores de novas políticas públicas para o setor. Exemplos bem-sucedidos de iniciativas desse tipo são representados pelos projetos Mamirauá (Museu Goeldi e governo do Amazonas), na região de Tefé; Iara (Ibama-GTZ), na região de Santarém e Pyrá (Ufam), em alguns lagos próximos a Manaus (Ribeiro e Fabré, 2003). Desafios e perspectivas A Amazônia detém a maior biodiversidade e é um dos ecossistemas mais íntegros e produtivos do planeta.…

(agente público) para constituir a vontade de cada um deles. Trata-se da desconcentração do poder na Administração Pública. Onde há desconcentração administrativa vai haver hierarquia entre aquele Órgão que está desconcentrado e aquele que recebe a atribuição (ex.: Delegacias regionais da PF, Varas Judiciais, Comissão de Constituição e Justiça). Os Órgãos atuam nos quadros vinculados a cada uma das Esferas do Governo. A exemplo temos os Ministérios, Órgãos federais ligados à União,…

prevenção, da máxima reparação do dano ambiental e do poluidor-pagador. As penas restritivas de direitos previstas na Lei da Natureza terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. O recolhimento domiciliar baseia-se…

prevenção, da máxima reparação do dano ambiental e do poluidor-pagador. As penas restritivas de direitos previstas na Lei da Natureza terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. O recolhimento domiciliar baseia-se…