Atribuição Do Assistente Social No Sus

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.212, e 8.213, de 24 de julho de 1991; Portaria GM nº 5.051, de 26 de fevereiro de 1999; Portaria GM nº 5.073. de 05 de março 1999; Resolução CNPS nº 1.101, de 16 de julho de 1998. O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de se­tembro de 1992. CONSIDERANDO o disposto na…

atividades peculiares à matéria jurídica. 2.2.1.2 ASSISTENTE SOCIAL 2.2.1.2.1. Atribuições. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, realizar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar a execução de políticas sociais; realizar vistorias, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; orientar indivíduos,…

Estágio apresentado como requisito de avaliação do curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA para aprovação no Módulo B Ciclo 3. Supervisora acadêmica: Profª. Alice Morais Braga BELO HORIZONTE 2012 FICHA DE IDENTIFICAÇÃO Belo Horizonte, 26 de novembro de 2012. Estagiária: Daisy Eremita Santos Menezes Matricula: 31021421 Relatório de Estágio Supervisionado do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS Independência Endereço: Rua Agua da Vida, nº…

natureza, na forma da legislação pertinente. Art. 3º Os direitos assegurados à Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas neste Dispositivo Legal serão mantidos durante e enquanto perdurarem as atividades constantes em seu Estatuto Social, cessando-os quando as finalidades para a qual foi instituída forem desvirtuadas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manaus, 04 de maio de 2009. LEI N.º 1.325, DE…

contemplar os direitos sociais de forma explícita – definindo de forma clara e objetiva o que são os direitos sociais do indivíduo, e afirmando que estes são direitos pertencentes a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação e que é dever do Estado garantir esses direitos aos cidadãos; que se percebeu o início do processo evolutivo na área social brasileira. A partir daí, esta foi considerada como uma política pública, integrante da Seguridade Social…

Devincenzi Prof. Dr. Marta Cristina Meirelles Ortiz Prof. Dr. Rosilda Mendes Aprovado em ____/ ____ / 2012 Universidade Federal de São Paulo Campus Baixada Santista Após a conclusão do curso de graduação em Serviço Social, muitas eram as dúvidas sobre qual campo de atuação eu iria ocupar. Hoje, estar inserida em um Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva trouxe a oportunidade de vivenciar concomitantemente os espaços…

de indeferir o Benefício pelo não preenchimento do requisito incapacidade. Diante disso, a AGU editou a súmula 25: B31/B32 – Incapacidade Parcial SÚMULA AGU Nº 25, DE 09 DE JUNHO DE 2008 - DOU DE 10/06/2008 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XII do art. 4º e tendo em vista o disposto no art. 43, ambos da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, edita o presente Enunciado, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos de…

Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Brasil 4036/1001, Manguinhos. 21045-210 Rio de Janeiro RJ. giovanel@ensp.fiocruz.br 2 Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Federal Fluminense. 3 Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. 4 Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita, Rio de Janeiro. 5 Núcleo de Estudos…

da saúde desta comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS 12 . Em 1991 foi criado pelo Ministério da Saúde, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com o objetivo principal de estender a cobertura do sistema público de saúde às populações rurais e das periferias urbanas, priorizando a…

que atuavam na pediatria, ou seja, um gerente e três coordenadores da Unidade Funcional (coordenador médico, coordenador de enfermagem e coordenador administrativo) e um grupo heterogêneo composto por 16 profissionais, quais sejam, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, fisioterapeuta, nutricionista e fonoaudiólogo e um profissional auxiliar administrativo da rouparia; totalizando 21 entrevistados. O critério de inclusão foi…