Atribuição Ibama

ocupações que representem atuação profissional relacionada ao meio socioeconômico, em processos de licenciamento ambiental, também descritas no Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 2013 (Antropólogos, Arqueólogos, Cientistas Políticos e Sociólogos). IBAMA/DIQUA/CGQUA 1 VERSÃO 1.0 − 25/03/2015 As ocupações relacionadas no Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 2013 representam um conjunto de dez Entidades de Fiscalização Profissional: Conselhos de Fiscalização Profissional…

partilhado entre a união, os estados-membros, o distrito federal e os municípios. Desta forma, ao poder tributário juridicamente delimitado e dividido, dá-se o nome de competência tributária. Assim, a Constituição Federal é o instrumento de atribuição da competência tributária para cada ente de direito público existente no sistema. Competência Tributária Competência tributária, portanto, é o poder juridicamente delimitado e dividido pela Constituição Federal. Somente as…

Sustentável. O SNUC será regido por diversos órgãos: 1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente, como órgão consultivo e deliberativo, com a atribuição de acompanhar a implementação do sistema; 2. O Ministério do Meio Ambiente, como órgão central, com a finalidade de coordenar o sistema; 3. O IBAMA, os órgãos estaduais e municipais, como órgãos executores, com a atribuição de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais,…

do INCRA, conforme dispuser em regulamento específico. DECRETO DE 7 DE AGOSTO 2001: Cria a Floresta Nacional de São Francisco, no Município de Sena Madureira, Estado do Acre, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Floresta Nacional de São Francisco, localizada no Município de…

é programar ações e medir resultados como monitorar, auditar e avaliar. O gerenciamento ambiental de uma floresta como a Amazônia não é nada fácil, as dificuldades para viabilizar as iniciativas socioambientais são enormes. De fato, o INCRA, o IBAMA, a FUNAI e a Polícia Federal, todas as instituições federais que estão presentes em campo, não conseguem monitorar e fiscalizar as áreas de conservação e as terras públicas e defender os direitos das populações com as quais lidam, no…

ambiente ecologicamente equilibrado e é dever do poder público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi criado em 1989, com a missão de formular, coordenar e executar a Política Nacional de Meio Ambiente. Mas Com a criação do Ministério do Meio Ambiente, que é outro grande marco em 1992, o IBAMA passou a ser ligado a ele e a ter a missão de fiscalizar, executar e fazer executar a PNMA, assim…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Pavimentação da rodovia RJ-165, Paraty-Cunha, trecho inserido no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina Processo IBAMA nº.:02001.003937/2008-18 Histórico do Licenciamento Ambiental e Considerações MARÇO 2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis O que é o Licenciamento? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama Presidente: Marcus Luiz Barroso Barros Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - Difap Diretor: Rômulo José Fernandes Barreto Mello Diretoria de Ecossistemas – Direc Diretora: Cecília Foloni Ferraz Cartilha sobre acesso ao patrimônio genético e remessa de amostra do patrimônio genético Diretoria de Florestas – Diref Diretor: Antonio Carlos Hummel Diretoria de Proteção Ambiental Diretor:…

planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de…

Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), cujas as competencias instituicionais foram definidas no sentido de representar um marco para a institucionalização da política de educação ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). No ano seguinte, em 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e em julho desse mesmo ano, o IBAMA instituiu os Núcleos de Educação Ambiental em todas as suas…