Atribuição Ibama

necessários para Exportação: Conhecimento de embarque, Fatura Comercial, Lista de embalagens e certificado fitossanitário Órgãos anuentes: Ministério da Agricultura, IBAMA. Exigências: A exportação deve ser autorizada pelo MAPA e o IBAMA e todas as plantas destinadas ao comércio devem ter o Registro Nacional de Cultivadores (RCN). O IBAMA emite a autorização prevista pela convenção sobre o comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna (CITES). A CITES regulamenta a…

ETAPA 1 - Aula-tema: Sistema de meio ambiente. Passo 4 Responder às seguintes questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. 2)

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Fernanda Silva RA: 0808207976 Tatiana Mello RA: 0841701 Márcia Diniz RA: 0808165617 Jonas Thiel RA: 0808205077 Rio Grande, setembro de 2012. ETAPA I 1) O que é SISNAMA? E qual a sua principal atribuição? O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA- foi instituído pela Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n. 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados,…

Convenção de Washington (CITES). Os monitores regulamentam ou proíbem o comércio internacional de animais cuja situação é ou pode tornar-se problemática, se nada for feito. No Brasil o orgão responsável por divulgar as espécies ameaçadas de extinção é o Ibama que inseriu, até o momento, mais de 130 espécies ameaçadas de extinção nesta lista. No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado Crime ambiental de acordo com a legislação. São encontrados problemas de ordem social e…

Fundações instituídas pelo Poder Público, estes órgãos são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura e atribuição: ÓRGÃO SUPERIOR: Conselho de Governo ORGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente ORGÃO CENTRAL: MMA - Ministério do Meio Ambiente ÓRGÃO EXECUTOR: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. ÓRGÃOS SECCIONAIS: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas,…

ESTUDO DE CASO DA USINA HIDRELÉTRICA TELES PIRES. Romeu Boto Dantas Neto1 Analista Ambiental – IBAMA , romeu.boto@ibama.gov.br / romeubotoneto@gmail.com Palavras Chave: Licenciamento,IBAMA,Hidrelétricas O IBAMA, no uso de suas atribuições relativas ao licenciamento ambiental federal, implantou em agosto de 2010, grupo de trabalho de avaliação ambiental de hidrelétricas. Este grupo tinha como atribuição a analise e avaliação técnica de estudos ambientais de aproveitamentos…

PROJETO DO SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - IBAMA 1 – Identificação Título Unidades Executoras Unidades Financiadoras I Seminário de Operações de Comércio Exterior - IBAMA DIPRO / DIQUA / DBFLO /DIPLAN DIPRO / DIPLAN 2 – Justificativa Segundo a Lei Complementar 140/2011 compete exclusivamente à União controlar a exportação e a importação de bens ambientalmente sensíveis, cumprindo às regras de tratados internacionais e atendendo às normas e recomendações técnicas sobre

ambientais: • Atribuição do Valor do Índice de Gravidade: este índice procura avaliar a gravidade de um impacto ambiental de um modo potencial de falha ao Ambiente e a saúde das pessoas • Atribuição do valor do índice Ocorrência: trata-se da probabilidade de ocorrência de um impacto ambiental; • Atribuição do valor do índice Detecção: é a relação entra a detecção e a solução de uma ocorrência, avaliando o quanto existe um sistema de defesa contra possíveis falhas do Sistema; •…

Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  CONAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  IBAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. Passo 4 (Aluno) 1 Responder às seguintes questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? R: SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas

exprimem exatamente a idéia do desenvolvimento sustentável, a busca de um desenvolvimento sem violar a sustentabilidade do meio ambiente. Conceito e Importância das Competências Legislativas e Administrativas no Direito Ambiental Competência é a atribuição que os entes e órgãos públicos possuem junto à coletividade e junto aos outros entes e órgãos públicos, inclusive na esfera internacional. No âmago do conceito de federalismo está a repartição de competências entre os entes…